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24/09/2017 09:07

Por que participar do Comitê dos Usuários de Serviços de Telecomunicação

Rafael Zanatta*

Desde a polêmica das franquias de dados na Internet fixa, a Agência Nacional de Telecomunicações vive uma crise de imagem e de legitimidade.

Na época, as declarações do ex-Presidente João Rezende sobre os “culpados pelas franquias” irritaram as redes sociais. A Anatel, em razão da omissão inicial, foi alvo de protestos e críticas ácidas por parte dos cidadãos.

Alguns, mais exaltados, pediram o fim da agência. Outros, tomaram medidas drásticas e invadiram os computadores da Anatel como forma de protesto virtual.

O episódio das franquias, no entanto, mostrou a força de um pequeno comitê dentro da agência, chamado de CDUST (Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações).

Poucos sabem da história, mas, enquanto o Brasil inteiro bradava contra as franquias nas redes sociais, o comitê liderou uma série de iniciativas práticas, influenciando na mediação do conflito entre consumidores e empresas.

Primeiro, o CDUST exigiu suspensão dos contratos com franquias por tempo indeterminado. Segundo, pediu a reavaliação da resolução da Anatel que permite franquias diante da edição do Marco Civil da Internet. Terceiro, exigiu consultas públicas com especialistas e com todos os setores da sociedade. Quarto, pediu a elaboração de uma análise de impacto regulatório (AIR) pelo corpo técnico da agência.

Todas as recomendações do comitê foram acatadas pelo Conselho Diretor. Tanto a realização de consulta pública quanto a elaboração de AIR de forma participativa foram vitórias deste comitê – o que acabou por recuperar, em parte, a legitimidade democrática da agência.

O Comitê de Defesa dos Usuários é formado por 16 membros efetivos, distribuídos entre (a) quatro representantes da Anatel, (b) cinco representantes convidados de instituições públicas e privadas e (c) sete representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor.

Atualmente, o Comitê está com processo de escolha de novos membros da sociedade civil, que terão mandato de outubro de 2017 até outubro de 2021.

A Anatel publicou o Edital de Convocação nº 65/2017 e as entidades podem enviar candidatura até dia 14 de setembro de 2017. Basta indicar nome do candidato (ou candidata), qualificação da pessoa indicada e estatuto da organização, se for o caso de indicação institucional.

Quem escolhe os novos membros é o Conselho Diretor da Agência, a partir de uma lista tríplice, para cada representação, elaborada pelo presidente do CDUST, conselheiro Aníbal Diniz.

Considerando a abertura de cinco vagas para os próximos quatro anos, a lista do conselheiro Aníbal poderá ter quinze nomes. Há espaço de sobra para candidaturas por parte de diferentes usuários e organizações civis, tanto de centros urbanos como de áreas rurais.

Os próximos quatro anos serão marcados por grandes polêmicas já anunciadas, como a revisão do Regulamento Geral dos Consumidores, o papel da Anatel na identificação de violações de neutralidade de rede, a determinação dos compromissos de investimento na migração das concessões para autorizações, a redução das cobranças indevidas de serviços adicionais em telefonia móvel, entre outros assuntos.

Em momentos de tensão, as decisões da Anatel podem ser influenciadas por uma perspectiva baseada na defesa dos direitos dos usuários. Para isso, a existência do Comitê de Defesa dos Usuários é fundamental.

*Rafael Zanatta é advogado e pesquisador em telecomunicações

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