Acordo prevê indenização para demitidos das Casas Bahia em MS

Um acordo anunciado nesta quarta-feira (21) pelas entidades sindicais prevê o pagamento de verbas rescisórias e indenização de R$ 7.500 por trabalhador demitido pelo Grupo Casas Bahia em agosto. A negociação abrange 4.400 pessoas no País, sendo cerca de 130 trabalhadores em Mato Grosso do Sul, que atuavam nas sete lojas fechadas no Estado.

Segundo o SECCG (Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande), os pagamentos começarão em até 60 dias, mas o comunicado não detalha a data de início da contagem, o cronograma de quitação ou se haverá parcelamento.

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Além da indenização, o acordo prevê aviso-prévio proporcional, multa de 40% sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias e demais direitos previstos na legislação trabalhista. Segundo o presidente do SECCG, Carlos Santos, os trabalhadores que tinham estabilidade também serão indenizados.

“As homologações serão feitas aqui no sindicato, para que cada trabalhador tenha seus direitos conferidos e garantidos”, afirmou Santos ao explicar como será o acompanhamento das rescisões.

Conforme o comunicado, a participação dos sindicatos será obrigatória na homologação dos desligamentos, com conferência dos cálculos e acompanhamento dos pagamentos. A empresa também assumiu o compromisso de não realizar novas demissões em massa sem comunicação prévia às entidades sindicais, sob pena de multa.

Impacto em MS - Na reportagem publicada pelo Campo Grande News em 18 de agosto, o SECCG informou que haviam sido fechadas duas lojas em Dourados e uma em Campo Grande, Ponta Porã, Naviraí, Nova Andradina e Três Lagoas. Na ocasião, a entidade relatou que alguns funcionários teriam recebido apenas aviso verbal de demissão, sem documentos sobre o desligamento.

Negociação - Conforme  a Contracs-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT) e a CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), após as demissões em massa, as entidades recorreram à Justiça do Trabalho.

Segundo as entidades, a negociação foi conduzida pelo Cejusc (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) da Justiça do Trabalho de Brasília, com participação do MPT (Ministério Público do Trabalho) e cooperação da Justiça responsável pela recuperação judicial da empresa.