Bets retêm dinheiro, bloqueiam novas apostas e fazem crescer ações judiciais

As disputas judiciais envolvendo plataformas de apostas esportivas não se limitam aos pedidos de indenização feitos por usuários que desenvolveram compulsão pelo jogo, mas também aos casos de quem não consegue acessar as plataformas ou teve o dinheiro retido pelas casas de forma indevida. Chama atenção um caso específico em que a Betano limitou as apostas de um cliente a R$ 6,34 por evento porque ele estaria fazendo "arbitragem".

Ela consiste na comparação de cotações de um mesmo evento esportivo em diferentes plataformas concorrentes para realizar apostas simultâneas em todos os resultados possíveis. Ao calcular matematicamente os valores destinados a cada palpite, o usuário consegue eliminar o risco da operação e garantir retorno financeiro independentemente do placar final do jogo.

• Leia Também
• Com até R$ 561 mil em dívidas, doentes por jogo entram na Justiça contra bets
• Vício em bets leva quatro pessoas por semana aos CAPS de Campo Grande

No entendimento da Betano, a aplicação de restrições de limites de apostas é uma prática regular no mercado de jogos de cota fixa, prevista expressamente nos termos e condições de uso aceitos pelo cliente no ato de abertura da conta. A operadora define a medida como uma ferramenta de segurança e gestão de riscos operacionais.

Também afirma que o monitoramento interno identificou indícios de que o usuário realizava a prática conhecida como arbitragem esportiva, o que seria um comportamento do apostador que "desequilibra a relação contratual e desvirtua a finalidade recreativa do serviço prestado".

O apostador, um analista de sistemas de Campo Grande, defende que a Kaizen Gaming Brasil, empresa responsável pela plataforma Betano, limitou as apostas ao máximo de R$ 6,34, mesmo ele tendo um saldo de R$ 14.569,71 depositado em sua conta na plataforma.

A ação tramita na 4ª Vara Cível da Capital e discute a legalidade de restrições impostas a clientes que obtêm lucros frequentes nos canais de apostas. Na petição inicial, a defesa do analista de sistemas sustenta que a limitação de valores de forma unilateral e sem aviso prévio viola as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor. A alegação é de que a conduta configura prática abusiva por recusar a prestação de serviços diretamente a quem pretende usufruir deles mediante pronto pagamento.

O caso passou por uma tentativa de conciliação no Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), mas as partes envolvidas não chegaram a um acordo financeiro ou operacional para encerrar a disputa. Com o impasse, o processo retornou para o trâmite regular na vara de origem.

Diante do resultado negativo da audiência de conciliação, o magistrado responsável pelo caso abriu o prazo legal de 15 dias úteis para que o autor da ação apresente sua réplica aos argumentos trazidos pela defesa da casa de apostas. O prazo limite para a manifestação do consumidor expira no dia 23 de julho de 2026.

Sem pagamento - A retenção integral de valores conquistados pelos apostadores também motiva a abertura de novos processos judiciais no Estado. Em uma das ações, um morador de Campo Grande relata que teve sua conta bloqueada pela plataforma Pixbet após obter uma sequência de acertos em jogos de futebol.

O autor do processo afirma que a empresa reteve o valor de R$ 15.400,00 que estava disponível para saque em seu perfil de usuário. A defesa do consumidor argumenta que a retenção do saldo sob a alegação de atividade suspeita configura apropriação indébita e enriquecimento ilícito por parte da operadora de apostas.

Situação semelhante é alvo de processo movido por uma funcionária pública do Estado contra a plataforma Sportingbet. A usuária relata que realizou depósitos regulares e acumulou rendimentos na plataforma, mas foi surpreendida com o congelamento de suas atividades financeiras no site.

A consumidora afirma que a empresa reteve R$ 32.800,00 de seu saldo contratual. Na petição, a defesa relata que a cliente enviou todos os documentos pessoais exigidos para a verificação de identidade, mas o acesso aos recursos continua bloqueado sob a alegação de análise pendente pelo setor de segurança da plataforma.

Outra disputa judicial envolve um trabalhador autônomo e a plataforma Bet365 por causa do bloqueio de transações financeiras. O cliente ingressou com a ação exigindo a liberação imediata de sua conta de apostas e o pagamento de indenização pelos transtornos causados pela indisponibilidade de seus recursos.

O apostador declara no processo que a plataforma reteve o valor total de R$ 11.200,00 após ele solicitar a transferência dos ganhos para sua conta bancária pessoal. A petição sustenta que a conduta de reter saldos de forma unilateral, sem a concessão de direito de defesa ao usuário no âmbito administrativo, infringe as normas protetivas do consumidor.

Um jovem auxiliar de serviços gerais também recorreu ao Judiciário de Mato Grosso do Sul após ter os créditos de sua conta congelados pela empresa Jonabet. O usuário alega que utilizava o aplicativo de forma recreativa e que o bloqueio ocorreu sem qualquer aviso prévio ou explicação detalhada sobre os motivos da punição.

De acordo com os autos, a plataforma reteve R$ 7.400,00 que haviam sido obtidos por meio de palpites em modalidades de jogos virtuais. O autor pede a restituição integral do montante acumulado e a declaração de nulidade das cláusulas contratuais que permitem o bloqueio de contas de usuários.

Nos processos, todas as empresas demonstraram grande resistência ou dificuldade de localização e adimplemento. Uma delas ocultou bens até a extinção do processo por falta de patrimônio e outra indicou endereço inexistente.

A reportagem entrou em contato com as assessorias de imprensa e os canais de atendimento de todas as plataformas citadas nesta matéria para solicitar posicionamentos oficiais sobre as alegações dos consumidores e o andamento dos respectivos processos judiciais, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

A Esportes da Sorte, que mantém cinco aplicativos de apostas, informou que não irá se manifestar sobre o tema.