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Cidades

Servidor do Judiciário terá 11 "feriados" a mais que trabalhador comum

Diferença considera datas específicas do Judiciário e pontos facultativos, sem incluir o recesso forense

Por Kamila Alcântara | 16/11/2026 07:39
Servidor do Judiciário terá 11 "feriados" a mais que trabalhador comum
Trabalhadora organiza compromissos de 2027 em calendário impresso (Foto: Campo Grande News)

A Justiça estadual terá 24 dias a mais de folga em Campo Grande durante 2027, na comparação com o calendário de feriados da população em geral. Enquanto os trabalhadores da Capital terão dez feriados em dias úteis, o Judiciário ficará sem funcionamento regular em 34 dias, incluindo os recessos de início e fim de ano. A diferença não considera as férias anuais de magistrados e servidores.

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul divulgou nesta segunda-feira (16) o calendário de 2027, com três dias sem expediente no Carnaval, de 8 a 10 de fevereiro, e emendas de feriado em maio, setembro e novembro. A Portaria nº 3.512 prevê feriado forense de 1º a 6 de janeiro e de 20 a 31 de dezembro. Os prazos cíveis ficam suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Em Campo Grande, a comarca fecha em 26 de agosto, com ponto facultativo no dia 27. O Plantão Judiciário atende casos urgentes.

O calendário consta na Portaria nº 3.512, publicada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) nesta segunda-feira (16). O documento, assinado pelo presidente da Corte, desembargador Dorival Renato Pavan, estabelece os feriados e pontos facultativos para a primeira e a segunda instâncias durante o próximo ano.

Dos 34 dias úteis sem expediente regular em Campo Grande, 14 correspondem aos períodos de recesso forense previstos de 1º a 6 de janeiro e de 20 a 31 de dezembro. Os outros 20 estão distribuídos entre feriados nacionais, estaduais, municipais, datas específicas do Judiciário e pontos facultativos.

Além desses períodos, magistrados e servidores têm direito a férias anuais, conforme as regras aplicáveis a cada carreira. Juízes e desembargadores, por exemplo, têm direito a 60 dias de férias por ano, conforme a legislação da magistratura.

Feriados prolongados – Uma das diferenças aparece logo em fevereiro. Enquanto o Carnaval não é feriado nacional, o Judiciário terá três dias consecutivos sem expediente, de 8 a 10 de fevereiro, entre segunda e quarta-feira. Somados ao sábado e ao domingo anteriores, serão cinco dias sem atendimento regular.

Na Semana Santa, o tribunal também suspenderá o expediente na quinta-feira (25 de março), além da sexta-feira (26), quando ocorre o feriado da Paixão de Cristo. A combinação resultará em quatro dias consecutivos sem funcionamento regular.

Outras três emendas constam expressamente na portaria. Em 28 de maio, sexta-feira, haverá ponto facultativo em razão de Corpus Christi, celebrado na quinta (27). O mesmo ocorrerá em 6 de setembro, segunda-feira anterior ao feriado da Independência do Brasil, e em 1º de novembro, segunda-feira que antecede Finados.

Em outubro, a criação de Mato Grosso do Sul, no dia 11, cairá em uma segunda-feira, seguida pelo feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, na terça-feira (12). Com isso, o Judiciário terá quatro dias consecutivos sem expediente regular, considerando o fim de semana anterior.

Servidor do Judiciário terá 11 "feriados" a mais que trabalhador comum

Datas específicas – O calendário da Justiça também prevê a interrupção do expediente em 11 de agosto, Dia da Instituição dos Cursos Jurídicos, em 29 de outubro, data reservada ao Dia do Servidor Público, e em 8 de dezembro, Dia da Justiça.

Em Campo Grande, o aniversário da cidade, em 26 de agosto, cairá em uma quinta-feira. O TJMS estabeleceu ponto facultativo para sexta-feira (27), o que permitirá quatro dias consecutivos sem expediente regular, incluindo o fim de semana.

Nas demais comarcas, os feriados municipais previstos em lei também deverão ser observados, conforme determina a portaria.

Recesso – Além das datas distribuídas ao longo do ano, o Judiciário terá períodos de recesso forense. O calendário de 2027 estabelece a ausência de expediente regular de 1º a 6 de janeiro e de 20 a 31 de dezembro.

Esses dois períodos representam 18 dias corridos, dos quais 14 cairão entre segunda e sexta-feira. Eles não entram na diferença de 11 dias úteis adicionais em relação ao calendário comum.

A suspensão dos prazos processuais cíveis de fim de ano segue um intervalo mais amplo. Pelo Código de Processo Civil, a contagem fica suspensa de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive. A legislação também impede a realização de audiências e sessões de julgamento durante esse período.

Compensação – A portaria determina que as horas não trabalhadas nos pontos facultativos sejam repostas até o dia 25 do mês seguinte. Os servidores poderão utilizar créditos do banco de horas para compensar o período.

As datas sem expediente também interferem no andamento dos processos judiciais. Em ações cíveis, o Código de Processo Civil estabelece que os prazos fixados em dias sejam contados apenas em dias úteis, o que exclui feriados e períodos sem funcionamento regular.

Apesar das interrupções previstas no calendário, o TJMS manterá o Plantão Judiciário para atender demandas urgentes.

O TJMS oferece uma calculadora de prazos processuais que permite selecionar a comarca e consultar a data final em dias úteis ou corridos.

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