Justiças Estadual e do Trabalho prorrogam retorno para 15 de maio
Prazos processuais, no entanto, começam a ser contados a partir de 4 de maio
O TRT 24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região) e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) prorrogaram para 15 de maio o retorno dos trabalhos presenciais diante da pandemia do novo coronavírus. A princípio, o prazo era 30 de abril.
Segundo o TRT, seguem suspensas até 15 de maio, as atividades nas unidades judiciárias, “assegurada a manutenção dos serviços essenciais, além das perícias judiciais, praças e leilões presenciais, correições ordinárias em 1º grau de jurisdição e a execução de trabalhos externos pelos Oficiais de Justiça”.
Já os prazos processuais serão retomados a partir de 4 de maio, mas as audiências presenciais em 1º grau de jurisdição permanecem suspensas, podendo ser realizadas por meio virtual ou telepresencial.
No Tribunal de Justiça, as audiências em primeiro grau podem ser retomadas por videoconferência, mas permanecem suspensos os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico.
Mas os processos judiciais e administrativos em 1º e 2º graus de jurisdição que tramitem em meio eletrônico terão, também, os prazos processuais retomados a partir do dia 04 de maio, “sendo vedada a designação de atos presenciais”.