Mapa nacional facilita acesso aos Conselhos Tutelares de MS
Levantamento do Movimento Violência Sexual Zero reúne endereços, telefones e e-mails das unidades
Mato Grosso do Sul teve 84 Conselhos Tutelares inseridos no Mapa Nacional dos Conselhos Tutelares, lançado neste mês pelo Movimento Violência Sexual Zero. A iniciativa reúne informações de 3.666 unidades em todo o País e facilita a localização dos órgãos por estado e município.
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Mato Grosso do Sul teve 84 Conselhos Tutelares inseridos no Mapa Nacional dos Conselhos Tutelares, lançado pelo Movimento Violência Sexual Zero, que reúne 3.666 unidades no país. Campo Grande lidera com cinco unidades, seguida por Dourados, com duas. A plataforma disponibiliza endereço, telefone e rotas para localização dos órgãos, que atuam na proteção de crianças e adolescentes. Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100.
Campo Grande aparece no mapa com cinco Conselhos Tutelares, o maior número entre os municípios sul-mato-grossenses. Dourados, a segunda maior cidade do Estado, conta com duas unidades. Os demais 77 municípios possuem um conselho cada. A plataforma reúne endereço, telefone, e-mail e rota para chegar às unidades.
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Os Conselhos Tutelares são órgãos municipais, permanentes e autônomos, criados pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Entre as atribuições estão receber denúncias de violência, negligência, abandono, trabalho infantil e evasão escolar.
Além de orientar pais e responsáveis, os conselhos podem encaminhar crianças e adolescentes para atendimento na rede de saúde, assistência social e outros serviços especializados. Nos casos mais graves, também solicitam medidas protetivas ou encaminham as ocorrências ao Juizado da Infância e da Juventude.
O Movimento Violência Sexual Zero é uma mobilização nacional formada pela Childhood Brasil, Instituto Liberta, Grupo Mulheres do Brasil e Vibra Energia. A iniciativa reúne empresas, organizações da sociedade civil e órgãos públicos para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Atualmente, a rede conta com mais de 220 empresas signatárias.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o vice-presidente de Gente, Tecnologia e ESG da Vibra Energia, Aspen Andersen, informou que o mapa foi elaborado com base em dados públicos fornecidos pelos Cedcas (Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente), Seads (Secretarias Estaduais de Assistência Social), Ministérios Públicos, Tribunais de Justiça e organizações da sociedade civil. Andersen comenta ainda que a expectativa é que a ferramenta seja atualizada e aprimorada continuamente.
Casos de violência contra crianças e adolescentes podem ser denunciados pelo Disque 100, por meio de ligação gratuita e anônima. Em situações de flagrante ou emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar, pelo telefone 190, ou a Polícia Rodoviária Federal, pelo 191, quando a ocorrência for em rodovias federais. Também é possível denunciar crimes pela SaferNet, por meio do site denuncie.org.br.
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