TJMS define ações para priorizar atenção às comunidades quilombolas
Agilidade em processos e capacitação de juízes e servidores para a temática racial estão entre as medidas
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) criou uma política especial para acompanhar demandas judiciais envolvendo comunidades quilombolas e criou uma comissão especial para defender políticas para esse público. Portaria publicada nesta quarta-feira menciona que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já previu a atenção especial para acesso desse público ao sistema de justiça.
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O texto aponta que entre as ações deve haver a formação de servidores e magistrados como foco em temas relacionados à diversidade étnico-racial e à proteção dos direitos das comunidades tradicionais e reforço em relações entre os poderes, universidades, instituições públicas e privadas para reforçar a proteção. Uma Comissão de Atenção às Comunidades Quilombolas do Poder Judiciário vai atuar vinculada à presidência da Corte.
A Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas define que deve haver “amplo acesso à justiça às pessoas e comunidades quilombolas, de forma célere e simplificada, levando em consideração os desafios específicos enfrentados diante do racismo e dos conflitos fundiários e socioambientais a que estão submetidas.” Uma das medidas é o monitoramento da tramitação de ações que envolvam direitos fundiários e também casos de violência que tenham como vítimas lideranças das comunidades, inclusive com a elaboração de dados e divulgação, para dar visibilidade à temática.
O Poder Judiciário aponta que buscará medidas para agilizar processos “por meio da implantação e modernização de rotinas, a organização, especialização e estruturação dos órgãos competentes.” Também consta entre as ações a previsão de políticas preventivas a conflitos, como tentativas de conciliação, para evitar litígios.
Entre os direitos que o plano destaca a serem enaltecidos estão os de liberdade religiosa, quando é sabido que muitos sofrem intolerância ao seguirem religiões de matriz africana, e das crianças descendentes de quilombolas.
A comissão criada pela portaria terá a participação de magistrados, servidores da direção do Tribunal e outros que tenham afinidade com o tema.
