Ação da PGE poupa R$ 155 milhões aos cofres públicos no Estado
A atuação da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) evitou o pagamento indevido de R$ 155 milhões. De acordo com o procurador Eimar Souza Schröder Rosa, que responde pela Subchefia de Cumprimento de Sentença, a discussão judicial girou em torno da interpretação de uma norma jurídica. A vitória foi obtida em três processos movidos por um sindicato.
“A Subchefia de Cumprimento de Sentença, possui papel importante na defesa dos cofres públicos, pois atua a fim de que seja pago o direito que ficou reconhecido e determinado na sentença exequenda, dando cumprimento à defesa do Erário e da sociedade, que acabaria penalizada ao ser permitido pagamento de valores além do efetivamente devido”, afirma o procurador.
Segundo Eimar Rosa, em 2010 a estimativa de economia foi de R$ 21 milhões, em 2011 foi de aproximadamente 15 milhões, em 2012 foi de R$ 64 milhões, em 2013 foi de R$ 21 milhões e em 2014 busca-se a redução de R$ 2,2 milhões.
