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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

20/06/2012 19:02

Acordo proíbe construções na faixa de fronteira entre Brasil e Paraguai

Nicholas Vasconcelos

Faixa de 10 metros deve ficar livre de construções na áreas urbanas.

Um acordo firmado entre o Brasil e o Paraguai determina a retirada de construções na faixa de fronteira entre os dois países. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (20) no DOU (Diário Oficial da União) e prevê que uma faixa de 10 metros fique livre de qualquer edificação nos dois lados dos limites internacionais nas áreas urbanas.

A medida foi proposta em uma reunião entre os governos dos dois países em 1995 em Ponta Porã, no entanto só teve o pedido feito pelo país vizinho em 2008. A cidade sul-mato-grossense é uma das afetadas pela decisão do Ministério das Relações Exteriores.

A chamada faixa Non Aedificandi prevê que seja firmada uma faixa mínima de 10 metros sem construções na zona urbana como medida para que os marcos de fronteira sejam fixados.

De acordo com a publicação, nas faixas de fronteira dentro das cidades devem ser permitidas apenas ruas, praças e passagens entre o Brasil e o Paraguai. A faixa deve abranger até 25 metros na zona rural de ambos os lados da fronteira destinados para o trânsito.

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