Adesão de prefeituras ao ICMS Ecológico pode ser feito até esta sexta

Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para que os municípios do Estado interessados em participar do programa ICMS Ecológico entreguem o requerimento de análise do componente Resíduos Sólidos Urbanos ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

O prazo venceria no dia 28 de fevereiro, mas foi ampliado pela Semade (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico) após encontro para discutir o programa feito entre a pasta estadual e representantes das prefeituras.

"Realizamos no Imasul uma oficina para capacitar as prefeituras em relação ao ICMS Ecológico. Os prefeitos nos apresentaram suas dificuldades e reforçaram a importância da capacitação e de acompanhamento. Uma das reivindicações foi a revisão das datas de entregas de documentos", explicou o chefe da Semade, Jaime Verruck, em janeiro, quando foi realizada a oficina.

O secretário ainda frisa que, com a prorrogação, foi unificado o prazo de entrega de documentos, evitando assim que algumas prefeituras que poderiam ser prejudicadas com o prazo anterior não tenham a oportunidade de participar do programa.

"Tudo isso foi feito sem comprometer o cronograma estabelecido com a secretaria de Fazenda para definir ao índices de cada município", destaca Verruck.