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Campo Grande, Domingo, 18 de Agosto de 2019
Prazo da consulta pública segue até 14 de fevereiro. (Foto: Divulgação)A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) abriu hoje consulta pública sobre as condições gerais de fornecimento de gás canalizado e também sobre a qualidade dos serviços de distribuição do serviço.
O prazo para qualquer interessado enviar as contribuições vai de 14 de janeiro a 14 de fevereiro de 2013. O procedimento da consulta é um instrumento de apoio ao processo de decisão da Agência , para conferir transparência e proporcionar ampla participação da sociedade nas decisões.
Segundo a Agepan, serão aceitas sugestões, comentários e questionamentos prévios sobre assuntos considerados de interesse geral dos agentes econômicos e usuários de serviços públicos delegados que são regulados e fiscalizados. A consulta é importante principalmente quando se tratar de propostas de atos normativos que a Agência vai expedir sobre esses serviços e de decisões do Conselho Diretor.
As contribuições podem ser enviadas por meio do endereço eletrônico ouvidoria@agepan.ms.gov.br ou entregues sede do órgão, na avenida Afonso Pena, n° 3.026, Centro, em Campo Grande.
O atendimento no setor de Protocolo é das 7h30 às 13h de 2ª a 6ª feira.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone da Ouvidoria, no número 0800 600 0506.
