Autonomia para revalidação de diploma estrangeiro é garantida

Após recurso da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que universidades públicas terão autonomia para revalidar diplomas de instituições estrangeiras.

Conforme a decisão, o as universidades podem fixar regras específicas para o recebimento e processamento dos pedidos de revalidação de diplomas de graduação obtidos fora do país.

Para conseguir tal liberdade, a UFMS usou como base a autonomia didático-científica e administrativa. Com isso, criasse nova jurisprudência nestes casos. Antes, a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul julgou que era necessária prévia aprovação em processo seletivo.

Para o STJ, os critérios usados pela UFMS estão em sintonia com as normas legais inseridaas em sua autonomia didático-científica e administrativa.