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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

11/06/2013 21:45

Câmara aprova MP que desonera produtos da cesta básica

Iolando Lourenço, repórter da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o texto principal da Medida Provisória (MP) 609, que desonera itens da cesta básica e também garante a redução da conta de luz. O texto isenta do PIS/Pasep e da Cofins produtos da cesta básica, como carne, café, óleo, manteiga, açúcar, produtos de higiene bucal, papel higiênico, biscoitos, artigos escolares e material de construção, entre outros.

Apresentado pela comissão mista do Congresso, o texto aprovado pelo plenário também incorporou dispositivos da MP 605, que permite ao governo subsidiar a redução das contas de luz com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Essa MP chegou a ser aprovada pelos deputados, mas não foi votada pelo Senado, por causa do pequeno prazo que os senadores tinham para apreciá-la e, com isso, perdeu a validade.

De acordo com o governo, a desoneração dos itens da cesta básica terá impacto de R$ 5,1 bilhões na renúncia de tributos este ano. Neste momento, os deputados analisam e votam os dez destaques e emendas que propoem modificações ao texto aprovado pelo plenário da Câmara. Concluída a apreciação desses dispositivos, a MP será encaminhada à apreciação do Senado.

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