A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

07/11/2012 08:51

Câmara discute regulamentação do comércio de serviços estéticos

Danúbia Burema

Audiência pública será realizada hoje às 9h na Câmara Municipal de Campo Grande para discutir a regulamentação das profissões na área de estética e a proibição do comércio desses serviços pela internet, inclusive em sites de compra coletiva.

A regulamentação está prevista no Projeto de Lei nº. 7.277/12, de autoria do presidente da Câmara, vereador Paulo Siufi (PMDB). Em sua justificativa, o vereador apontou a necessidade de “garantir segurança” às pessoas que procuram tratamentos estéticos.

Segundo a proposta, todos os estabelecimentos que ofereçam serviços estéticos faciais, corporais e capilares deverão obrigatoriamente ter um tecnólogo ou esteticista com ensino superior, cujo diploma tenha sido expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação). Se for aprovado, o projeto prevê prazo de 90 dias para as clínicas já em funcionamento se adequarem à exigência.

Além de regulamentar o exercício da profissão, o projeto proíbe a comercialização de serviços estéticos pela internet até mesmo em sites especializados. Hoje em dia, é comum sites de compras coletivas oferecerem pacotes de limpeza de pele e serviços de manicure e cabeleireiro.

De acordo com o projeto de Siufi, a comercialização desses serviços pela rede deve ser proibida devido à “natureza personalíssima” do ofício. Ainda não há previsão de quando o projeto será levado a votação na Câmara.

Serviço- O Plenário Edroim Reverdito fica na Avenida Ricardo Brandão, 1600, Jatiuka Parque.

Câmara de Vereadores entrega meio milhão de reais em emendas parlamentares
A Câmara Municipal de Costa Rica, a 305 quilômetros de Campo Grande, realiza nesta segunda-feira (dia 11) três sessões, duas delas especiais. Às 14h ...
Município de Itaporã comemora 64 anos de emancipação neste domingo
Conhecido como Cidade do Peixe, Itaporã, distante 227 km de Campo Grande, comemora 64 anos de emancipação neste domingo (10). A prefeitura municipal ...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions