Agetran publica R$ 2,36 milhões em multas aplicadas nos primeiros dias de agosto
Excesso de velocidade foi a infração mais registrada, com 3.299 autuações; prazo para recurso é de 30 dias
A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) publicou a relação de 10.334 penalidades de trânsito aplicadas entre 1º e 10 de agosto em Campo Grande. Juntas, as multas representam R$ 2.362.514,43 em valores de penalidades. A lista foi divulgada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (25).
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A Agetran publicou no Diogrande 10.334 multas de trânsito aplicadas entre 1º e 10 de agosto em Campo Grande, totalizando R$ 2,36 milhões em penalidades. A infração mais comum foi o excesso de velocidade de até 20% acima do limite, com 3.299 autuações. Os proprietários notificados têm 30 dias para recorrer, e as orientações estão disponíveis no portal da Prefeitura.
Entre as infrações notificadas, a mais frequente foi o excesso de velocidade em até 20% acima do limite permitido, identificado pelo código 74550. Foram 3.299 autuações desse tipo, que correspondem a R$ 429.397,84 em multas.
A publicação reúne penalidades registradas no período de 1º a 10 de agosto e notifica os proprietários dos veículos sobre a possibilidade de apresentação de recurso. Conforme o edital, o prazo é de 30 dias, contados a partir da data da publicação.
A relação publicada pela Agetran apresenta placa do veículo, número do auto de infração, código da infração, data em que ocorreu, pontuação, valor da penalidade e o respectivo artigo do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Além do excesso de velocidade, aparecem na listagem outras infrações previstas no CTB. Entre elas estão os códigos 74630, relacionado ao excesso de velocidade acima de 20% até 50%; 74710, referente ao excesso de velocidade superior a 50%; e diferentes registros relacionados a estacionamento, circulação e demais regras de trânsito.
O edital também reúne multas com valores distintos conforme a natureza da infração. Na relação publicada, há penalidades de R$ 130,16, R$ 195,23, R$ 293,47 e valores superiores, de acordo com o enquadramento registrado.
A publicação é feita com base no artigo 282 da Lei Federal nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e nas Resoluções nº 900/2022 e nº 918/2022 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). O documento é assinado pelo diretor-presidente da Agetran, Ciro Vieira Ferreira.
Os proprietários notificados têm 30 dias, contados a partir da publicação do edital, para apresentar recurso contra a penalidade. A Agetran informa que as orientações para a defesa em primeira instância estão disponíveis no portal da Prefeitura de Campo Grande.
A publicação, no entanto, não apresenta informações consolidadas sobre a taxa de inadimplência das multas ou sobre quanto desse valor efetivamente entra nos cofres municipais. Assim, os R$ 2,36 milhões correspondem ao valor das penalidades listadas no edital, e não necessariamente ao montante já arrecadado pelo município.
O documento também não detalha, de forma consolidada, a distribuição das multas por tipo de infração além dos dados individualizados de cada autuação. O destaque disponível no levantamento é o código 74550, que concentra 3.299 registros no período, conforme os dados apresentados.
A relação publicada no Diogrande inclui ainda penalidades referentes a infrações registradas em meses anteriores. Em uma segunda relação do edital, por exemplo, aparecem multas com datas de maio e junho de 2026, com valores que variam conforme o enquadramento.
A Agetran orienta os proprietários que receberam a notificação a observar o prazo estabelecido no edital caso pretendam contestar a penalidade.
