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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

05/04/2011 10:31

Banco terá que pagar indenização por obrigar ex-empregada a abrir empresa

Fabiano Arruda

Caso é da 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande

A Bradesco Vida e Previdência terá que pagar indenização por danos materiais a ex-empregada obrigada a abrir empresa para trabalhar com vendas de produtos de previdência em agências da instituição em Campo Grande.

Na prática, segundo a defesa da ex-funcionária, o Bradesco obriga seus empregados a abrir uma empresa e atuar como corretores, ação que mascara a relação empregatícia.

Na abertura de empresa, o funcionário passa a ser pessoa jurídica, no entanto, não atua com autônoma, pois cumpre obrigações empregatícias trabalhando dentro do banco, como carga horária. E, dessa forma, o banco deixa de pagar tributos como INSS, recolhimento de imposto de renda e contribuições do FGTS.

Conforme a defesa, os casos são comuns. Os valores da indenização variam, já que levam conta diversos critérios, como hora extra.

Os ministros da Primeira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) concluíram que a exigência da abertura de sociedade empresarial teve o objetivo de fraudar a legislação trabalhista, beneficiando o Bradesco.

No caso analisado pelo ministro Vieira de Mello Filho, a 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande, também reconheceu a existência de relação de emprego entre a trabalhadora e a Bradesco Vida e Previdência, uma vez que os serviços de venda de seguros eram prestados por pessoa física, “com onerosidade, pessoalidade e em caráter não eventual, nas dependências do banco”.

Por consequência, concedeu à ex-empregada créditos salariais resultantes do vínculo trabalhista, informa o TST.

O TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região) também entendeu que não se tratava de uma corretora de seguros autônoma, afastando da condenação a devolução dos valores gastos pela trabalhadora com a constituição, manutenção e fechamento da sociedade empresarial.

O presidente da Turma, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou a contradição do entendimento do TRT/MS, ao confirmar a existência de vínculo de emprego entre as partes (apesar da constituição da pessoa jurídica) e, ao mesmo tempo, consagrar que a Bradesco Vida e Previdência, quando exigiu abertura de empresa individual, exerceu regularmente o seu direito.

“Como exerceu regularmente o seu direito se praticou fraude contra a legislação trabalhista?”, ponderou, conforme informações do TST.



eu trabalhei na FUNDAÇÃO BRADESCO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES COMO ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO E SÓ ASSINARAM MINHA CARTEIRA COMO ENCARREGADO,E MAIS FAZENDO SERVIÇOS GRANDES DE PINTURAS;ENCANAÇÃO;PEDREIRO;TROCAR VIDROS DAS SALAS E SERVIÇOS DE ELÉTRICAS SE RECEBER O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. QUANDO ME DEMITIRAM NOS DOCUMENTOS DA MATRIZ TAVA COM O CARGO DE SUPERVISOR ADMINISTRATIVO.QUAL É MINHA FUNÇÃO AFINAL?
 
Paulo Roberto em 23/05/2016 21:23:56
a maioria das pessoas que fizeram declaraçoes aqui não sabem o que estão falando.
o bradesco contrata vc para trabalhar e na hora eles falam que vc tem que abrir uma empresa ai vc tem que pagar impostos e encargos, como se vc fosse dono de sua empresa, porém vc não é, vc é sujeito a cumprir horario, produtividade e metas assim como coagido por parte dos supervisores, então que tipo de empresa é esta que vc deve satisfação a um supervisor? me expliquem?
 
régis georg em 24/12/2012 11:54:41
Sou uma pessoa que teve experiencia neste ramo, digamos assim, a principio discordo com comentario o qual se refere, a a funcionaria tera problemas futuros com outro empregadores, pois eu sai deste ramo sem processar ninguem e mesmo assim
tive problemas, então ela saiu na vantagem, pelo menos financeira momentaneamente.
E sempre fui um profissional ético, produtor, porem a politica é mercenaria
 
MARCOS ANTONIO em 16/03/2012 11:01:35
não entendo o porquê da resistência de empresários em contratar pessoas que reclamaram judicialmente direitos trabalhistas. As leis trabalhistas servem não apenas aos trabalhadores, mas também aos empresarios, pois viabilizam a existência de relação essencial à manutenção do sistema produtivo. vale o ditado - ruím com elas, pior sem elas - o Direito do Trabalho é fruto de longo processo de elaboração, que teve início com a revolução industrial, quando se substituiu a forma de trabalho servil pela relação de trabalho subordinado. penalizar trabalhador que se sentiu lesado em seus direitos e buscou repação judicial, demonstra total falta de compromisso com a humanização das relações sociais.
 
josé celestino dos santos netto em 10/04/2011 12:02:15
Em geral, bons vendedores são péssimos administradores. O banco agiu sobre seus interesses, e estes vendedores de seguros, que poderiam ser empregados de outras corretoras, aceitaram as regras do jogo "poder abrir sua empresa e ganhar mais, porém com menos beneficios sociais". Acredito que quem entrou na justiça foi a turma que não soube administrar corretamente sua empresa e resolveu tirar uns trocados do banco, que por sinal tem muito. Estes corretores que entraram na justiça,com certeza são profissionais no ramo de seguro por muitos anos, na maioria só sabem fazer isso. Agora enfrentarão o lobe dos banqueiros e terão dificuldade de exercerem sua profissão. A maioria que receber a indenização, irá dar uma parte para o advogado, outra pro leão e o que sobrar, certamente irão trabalhar por conta "abrir um novo negocio" . Já não foram feliz no que sabem fazer de melhor, será que não irão quebrar de novo?
 
MARCO COSTA em 07/04/2011 02:51:29
Uma empresa poderosa como essa, fazendo maracutaias, prejudicando os mais humildes, isso é uma vergonha,,se fosse nos Estados Unidos, já estariam na cadeia.
 
lopes lima em 05/04/2011 11:07:20
Sim,concordo em partes com vocês também. Porém, leiam a legislação trabalhista e analisem a aplicabilidade dela em todas as áreas?
Em primeiro lugar, existe fiscalização efetiva do ministério do trabalho? Outro ponto: As usinas de açucar e alcool, frigoríficos, industrias em geral obedecem em 100% as exigências trabalhistas? É possivel fazer isso?
Analisem cada detalhe e tentem colocar em prática tudo isso.
Não sou advogado, sou totalmente leigo no assunto, mas já tive contato com a legislação trabalhista e a sua alicabilidade.
 
Murillo Casavechia em 05/04/2011 09:45:57
Murillo ,se ela fazer o mesmo com a sua empresa e porque sua empresa ta cometendo o mesmo erro,se vc andar certinho medo de que?, mas sabemos que ela terá dificuldade sim e como! infelizmente! isto já faz tempo que acontece! parabéns p/ esta funcionária ! agora é so outros aderirem p/ acabar com isto! a união faz a força! o mundo está mudando graças a união das pessoas percebe????
 
mara lopes em 05/04/2011 07:51:43
Gente não é de hoje q/ grandes empresas estão nesta tendência de manter seus funcionários como trabalhadores autonômos. Pelo que sei este não foi um caso isolado, esta funcionária q/ denunciou e está com processo correndo deve ter inúmeros colegas de trabalho na mesma situação: abertura de empresa, perda de direitos trabalhistas.Quero saber no q/vai dar!!!
 
Romildo Fagundes em 05/04/2011 04:27:04
Murilo, se você, como empregador, cumpre a legislação, não há que temer empregado por fazer valer seus direitos, para isso é que eles existem!
 
paulo cabral em 05/04/2011 04:05:22
Se o empregador cumpre a legislação trabalhista em sua totalidade, não há o porque de não contratar ex-funcionário que tenha acionado determinado empregador na justiça trabalhista. O direito é para ser cumprido, tanto na parte passiva como na ativa.
 
marco antonio em 05/04/2011 04:02:04
Discordando do leitor Murillo, direito é direito! Se a justiça entendeu que ela deveria ser indenizada é porque ela tinha havia sido lesada nos seus direitos. Se não quer que um funcionário o acione na justiça, é só ser correto no que tange as obrigações trabalhistas que rege a lei que você não terá nenhum problema com funcionários.
 
Leandro Gomes em 05/04/2011 03:15:13
É concordo em partes com a atitude da empregada em fazer a denúncia, pois estava sendo injustiçada. Porém daqui para frente creio que ela terá dificuldades em ser contratada por outra empresa, haja visto que entrou com uma ação trabalhista contra uma. Qual empregador terá o pulso firme em contratar uma pessoa que já entrou com ação trabalhista contra uma ex empresa em que trabalhou? E se essa empregada decide fazer o mesmo na minha empresa?
 
Murillo Casavechia em 05/04/2011 01:11:36
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