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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

28/06/2013 13:50

Com possibilidade de perder adicional, servidores ameaçam parar judiciário

Helton Verão

Reunião na tarde desta sexta-feira (28) no Tribunal de Justiça pode desencadear manifestações contra o TJ em Mato Grosso do Sul. Segundo o Sindjus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) o encontro vai tratar da reestruturação de carreiras no judiciário.

A categoria deve acompanhar do lado de fora, já esperando que o presidente Joenildo de Sousa Chaves se pronuncie de forma negativa a algumas solicitações. Caso realmente isso se confirme, eles irão paralisar os trabalhos no próximo dia 3.

A principal reivindicação da classe é sobre o pagamento dos adicionais repassados desde 1999. “O presidente já havia apalavrado com o sindicato que iria pagar esses adicionais agora em junho, se ele voltar atrás na palavra dele hoje, deixará a categoria revoltada”, avisa o presidente do Sindjus, Clodoir Fernandes Vargas.

“Ele está usando o argumento de que é ilegal, mas nós protocolamos uma petição, mostrando que a legislação atual em nenhum momento impede que o adicional por tempo de serviço que esta no serviço. Demonstramos que é legal e possível, ele só não paga se não quiser”, completa Clodoir.

Segundo Fernandes, outros pontos estarão em debate na reunião, como o auxilio alimentação, que hoje é de 35% e os servidores desejam que aconteça o aumento, pelo menos até os 50%.

Outras solicitação é pelo cumprimento da lei que transformou o cargo operador judiciário em analista judiciário, que de acordo com o Sindjus não está acontecendo.

Além do pagamento do desvio de função aos servidores que estão cumprindo funções diferentes dos seus setores, segundo a lei 4.322.

Irão participar da reunião o presidente Joenildo, os juízes auxiliares, a direção geral do TJ, o presidente, vice e assessor jurídico do Sindjus.

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O mote da notícia está equivocado. Não mais se discute a legalidade do pagamento. Esse tema está superado, até mesmo porque o STF já considerou constitucional o direito reivindicado - nessa ação não cabe mais recurso, cujo diferencial já foi implantado em folha de pagamento faz é tempo. A questão agora é saber quanto se deve e como se deve pagar aqueles valores pretéritos. O que o TJ não quer é "fazer acordo" sobre os valores devidos. Quer esperar o julgamento de um novo recurso - protelatório - do Estado no qual este alega que pode apresentar defesa a seu bel prazer, inclusive fora do prazo previsto em lei. O STJ, por maioria, disse que não. O Estado alegou, fora do prazo legal, que os valores atrasados não são aqueles apresentados ao juiz do processo.
 
José Robson em 28/06/2013 18:22:08
Já tá parado nossa justiça faz é tempo, a morosidade dos processos cada vez mais absurda. Quero saber onde há justiça no nosso país...!!
Trabalhar ninguém quer, dever..!? O que é isso?
 
Edmilson Torres em 28/06/2013 15:54:36
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