Comércio terá regras para abrir no Dia das Crianças
Lojas poderão funcionar das 9h às 18h e empresários deverão pagar R$ 24 por empregado
O comércio de Campo Grande poderá abrir as portas durante o Dia das Crianças, na segunda-feira (12), mas terá regras a serem seguidas. A data também é feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
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O comércio de Campo Grande poderá abrir na segunda-feira (12), Dia das Crianças e feriado de Nossa Senhora Aparecida, de forma facultativa, conforme a Convenção Coletiva 2025/2027, segundo a Fecomércio. O empresário deve avisar o sindicato dos empregados com cinco dias de antecedência e pagar R$ 24 por trabalhador. Os funcionários terão folga compensatória e indenização de 7% do piso. As lojas podem funcionar das 9h às 18h, com intervalo mínimo de uma hora.
Segundo a Fecomércio, a autorização para o funcionamento está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho Campo Grande Comércio 2025/2027. A abertura das lojas é facultativa.
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Caso o comerciante opte por manter o estabelecimento funcionando, será necessário informar previamente ao sindicato dos empregados, com antecedência mínima de cinco dias. O empresário também deverá pagar R$ 24 por empregado que trabalhar no feriado.
Os trabalhadores que estiverem no expediente durante o Dia das Crianças terão direito a folga compensatória e indenização correspondente a 7% do piso salarial do empregado, que deverá ser paga até o final do dia trabalhado.
A convenção estabelece ainda que as lojas podem funcionar das 9h às 18h, com intervalo mínimo de uma hora. Já os estabelecimentos localizados em shoppings têm liberdade para funcionar fora desse horário. As empresas instaladas em supermercados e hipermercados, por sua vez, podem acompanhar o horário de fechamento desses estabelecimentos.
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