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Campo Grande, Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018

28/01/2018 13:54

Comissão definirá quem vai pagar ou não a taxa do lixo, diz Marquinhos

Ao menos 110 mil imóveis usufruem da isenção de IPTU na Capital

Kleber Clajus
Prefeito Marquinhos Trad (PSD) reforçou que definição sobre quem paga ou não a taxa do lixo deverá constar em projeto  (Foto: André Bittar)Prefeito Marquinhos Trad (PSD) reforçou que definição sobre quem paga ou não a taxa do lixo deverá constar em projeto (Foto: André Bittar)

Nova taxa do lixo deve ter critérios definidos, conforme o prefeito Marquinhos Trad (PSD), por comissão que revisa sua base de cálculo e determinará que contribuintes continuarão pagando ou não pelo serviço. Cerca de 110 mil imóveis deixaram de ser isentos em 2018, porém isso pode mudar por meio de projeto a ser encaminhado à Câmara de Vereadores.

Grupo de estudo tem sido formado por técnicos da prefeitura, vereadores, representantes da seccional sul-mato-grossense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), ACICG (Associação Comercial e Indutrial de Campo Grande), além do MPE (Ministério Público do Estado) e TCE (Tribunal de Contas do Estado).

"A gestão passada isentou imóveis do IPTU e da taxa do lixo, mas comissão vai dizer se as universidades, lojas maçônicas, templos e clubes não precisam recolher", pontuou o prefeito, neste domingo (28), em visita a feira do setor de calçados no Centro de Convenções Albano Franco. Mantido o benefício, seu valor será transferido aos demais contribuintes para honrar contrato de concessão do serviço entre o município e a Solurb Soluções Ambientais.

Um dos pontos adiantados por Trad diz respeito ao estudo de cobrança da taxa aplicada em terrenos, onde os que dispõe de calçadas e estejam limpos permaneceriam isentos. Aqueles com mato, por sua vez, teriam incidência da mesma atrelada a cobrança do IPTU. "Imposto é para benefício da cidade e a taxa para fim específico que tem contrato de R$ 85 milhões".

Erro – Foram arrecadados R$ 9 milhões até que a taxa de lixo fosse revogada, na quarta-feira (10), sob alegação de erro técnico pela prefeitura. Haverá reenvio de todos os carnês do IPTU aos contribuintes que não pagaram o tributo. Vereadores ainda devem aprovar a suspensão da medida, enquanto a restituição poderá ser requerida a partir de 6 de fevereiro.

Idealizada para reduzir o valor cobrado pela coleta e destinação de resíduos sólidos a 60% dos campo-grandenses, a nova taxa do lixo na verdade elevou o custo do serviço para 98% dos contribuintes. Há duas opções de restituição, uma prevê a devolução integral depois de solicitação na página da prefeitura ou optar pela devolução como desconto no IPTU 2019.

A restituição, porém, não eximirá os contribuintes de pagarem pelo serviço neste ano. Isso porque a prefeitura prepara correções no projeto de lei original da taxa do lixo, envolvendo principalmente as tabelas de custo e suas aplicações para os contribuintes.

Neste caso, o novo boleto relativo à taxa do lixo responde à questão sobre como o município custearia o serviço. Em 2017, a antiga taxa de limpeza pública arrecadou R$ 17 milhões aos cofres municipais, ante custo de R$ 108 milhões do contrato com o consórcio CGSolurb. Sua substituta, aprovada no ano passado, elevaria a arrecadação para mais de R$ 80 milhões.

 



Vai continuar cobrando a taxa de lixo, de terrenos que não possuem edificações, que pagam somente o imposto territorial, onde a prefeitura não oferece as minímas condições de infraestrutura, que quando chove, as ruas viram armadilhas. Estou falando da Chácara dos Poderes, Sr. Prefeito. Mesma situação no Jardim Veraneio, onde não se tem acesso aos terrenos, as ruas estão cheias de entulhos e a prefeitura cobrando a taxa de lixo. Seja coerente Sr. Prefeito, honre sua fala nos momentos de campanha!!!
 
Municipe em 29/01/2018 10:20:19
Com o pagamento da taxa de iluminação publica, taxa do lixo e sabe lá o que mais vem por ai eu queria saber porque eu pago IPTU ? O imposto não cobre tudo isto. ou é só pra pagar o salario do prefeito ?
 
Jose Leal Batista em 29/01/2018 07:57:06
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