Congresso debate desinformação sobre mecanismos de proteção a mulheres
Evento neste sábado reúne profissionais do direito para discutir atendimento a vítimas de violência doméstica
O combate à desinformação sobre os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica será tema do 1º Congresso Mulheres que Defendem Mulheres, realizado neste sábado (7), em Campo Grande, das 8h às 12h30, no auditório da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul). O evento é voltado à capacitação de advogados e estudantes de direito que atuam ou pretendem atuar na defesa dessas vítimas.
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O 1º Congresso Mulheres que Defendem Mulheres, que acontece neste sábado em Campo Grande, abordará a desinformação sobre mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. O evento visa capacitar advogados e estudantes de direito que atuam na área. Entre os temas debatidos estão o acesso à informação sobre medidas legais de proteção e a violência patrimonial. O congresso esclarecerá que medidas protetivas podem ser concedidas independentemente de boletim de ocorrência, investigação ou processo judicial.
O congresso foi idealizado pelas advogadas Maria Caroline Carloto e Isabela Carloto e o CPAA (Instituto de Ensino).
Entre os temas previstos está o acesso à informação sobre medidas legais de proteção às mulheres. Um dos pontos que será discutido é o entendimento de que o pedido de medidas protetivas depende do registro de boletim de ocorrência. A legislação prevê que essas medidas podem ser concedidas independentemente da abertura de investigação ou de processo judicial.
Outro tema previsto é a violência patrimonial, situação em que a mulher não tem acesso ou controle sobre bens e recursos financeiros do casal. Segundo as organizadoras, esse tipo de situação costuma aparecer quando a vítima decide encerrar o relacionamento e descobre que não conhece o patrimônio da família. A Adepol fica na Rua Dr. Robison Benedito Maia, 321.
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