Contrato com Caixa libera R$ 20 milhões para obras em Campo Grande

A Prefeitura de Campo Grande formalizou contrato de financiamento de R$ 20 milhões com a CEF (Caixa Econômica Federal) para custear obras e serviços públicos no município. O extrato do contrato foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (1º).

O contrato se insere no contexto do pacote de financiamentos viabilizado pela administração municipal para obras de infraestrutura, após aval da Câmara Municipal. Além dos R$ 20 milhões publicados agora, a prefeitura também recebeu autorização do Governo Federal para contratar R$ 136.099.957,27 com a Caixa, tendo a União como garantidora da operação.

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No caso dos R$ 136 milhões, os recursos são referentes à primeira etapa de um pacote de pavimentação e drenagem que deve contemplar 28 bairros. A operação faz parte do Programa Avançar Cidades, voltado a obras de mobilidade urbana, incluindo pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, calçadas com acessibilidade, sinalização viária e intervenções para moderação do tráfego.

Já o contrato de R$ 20 milhões publicado nesta segunda-feira será feito por meio do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), linha voltada a despesas de capital. Segundo o extrato, o dinheiro poderá ser usado em obras de pavimentação, drenagem, requalificação de vias e serviços públicos nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte, lazer e assistência social.

O financiamento tem prazo total de 120 meses, sendo 12 meses de carência e 108 meses para amortização. A operação foi autorizada pela Lei n. 7.545, de 15 de dezembro de 2025, e também está vinculada à adesão do município ao PEF (Plano de Equilíbrio Fiscal), previsto na Lei Complementar Federal n. 178/2021.

No pacote de R$ 136 milhões, a União aparece como avalista. Isso significa que, em caso de inadimplência do município, o Governo Federal poderá assumir o pagamento da dívida, mediante contrato de contragarantia firmado com a prefeitura. O cronograma prevê três parcelas iguais, sendo a primeira em 2026, a segunda no início de 2027 e a terceira no início de 2028.

O extrato do contrato de R$ 20 milhões informa que a assinatura ocorreu em 20 de maio de 2026.

No total, o pacote irá contemplar os seguintes bairros: Vila Nossa Senhora Aparecida; Bosque da Saúde; Jardim Noroeste; Vilas Boas; Jardim Auxiliadora; Nova Tiradentes; Jardim Vitória; Anhembi; Jardim Itamaracá; Moreninha IV; Moreninha III; Jardim Los Angeles; Parque Residencial Lisboa; Porto Galo; Aero Rancho; Vila Nogueira; Vila Amapá; Jardim das Nações; Guanandi II; Tarumã; Coophavila II; Jardim Batistão; Jardim Santa Emília; Jardim São Conrado; Tijuca/Verdes Mares; Parque dos Girassóis; Jardim Oliveira; Residencial Flores.