Determinado há 443 dias, aumento da tarifa de ônibus segue sem solução
Tal reajuste é cobrado há anos, mas foi judicializado apenas em 2023
Determinado pela Justiça há 443 dias - 1 ano e 78 dias - o aumento da tarifa de ônibus de Campo Grande é uma briga sem fim. Os R$ 0,10 reajustados em março do ano passado são considerados o cumprimento da decisão judicial pela prefeitura, mas não pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, que no último dia 10 de janeiro impôs multa diária de R$ 50 mil ao município por não ter efetivado o aumento determinado.
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Em Campo Grande, o aumento da tarifa de ônibus, determinado judicialmente há 443 dias, enfrenta impasse. Apesar da prefeitura alegar cumprimento da decisão com um reajuste de R$ 0,10, a Justiça mantém multa diária de R$ 50 mil por não ter aplicado o aumento total determinado, de R$ 5,95 para R$ 7,79, conforme pleiteado pelo Consórcio Guaicurus desde 2023, justificando-o por atrasos da prefeitura no reajuste anual e falta de revisão contratual desde 2019. Uma reunião entre o município e o consórcio está prevista para a próxima semana, mas sem data definida.
Tal reajuste é cobrado há anos, mas foi judicializado apenas em 2023. Entre idas e vindas, a última decisão terminativa em segundo grau, de dezembro do ano passado, beneficiava o Consórcio Guaicurus, já que foi extinta reclamação que havia sido feita pelo município no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em relação à manutenção da liminar de primeiro grau que determinou o aumento, em outubro de 2023.
O consórcio pleiteia reajuste da tarifa técnica de R$ 5,95 para R$ 7,79 e diante de diversas negociações ao longo desses anos, nada moveu o município a acatar os valores pretendidos pelas empresas de ônibus.
Para pedir o aumento tarifário, a justificativa dada pela empresa é que desde 2013 a prefeitura tem atrasado a data-base para o reajuste, que deve ser feito anualmente, sempre em outubro, conforme contrato de outubro de 2012. Além disso, desde 2019, o contrato teria que ter sido revisado para reequilíbrio econômico-financeiro, fato que também está judicializado em fase de perícia.
Vale ressaltar que na decisão que determinou o pagamento de multa de R$ 50 mil pelo município, o juiz pediu a manifestação da procuradoria jurídica municipal para que comprovasse "o efetivo reajuste da tarifa que deveria ter ocorrido no mês de outubro do ano passado".
O município não apresentou resposta à Justiça. Questionado pela reportagem, também não houve retorno. O espaço segue aberto. Fontes ouvidas pelo Campo Grande News informaram que reunião entre o município e o Consórcio Guaicurus está marcada para semana que vem, mas sem definição de data.
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![Com multa correndo, prefeita "passa bola" da tarifa de ônibus para secretário](https://cdn6.campograndenews.com.br/uploads/noticias/2025/01/13/u9o09wen8qtn.jpeg "Com multa correndo, prefeita "passa bola" da tarifa de ônibus para secretário")
