Justiça dá 24 horas para hospitais entregarem fichas de vítimas de violência

A Justiça determinou que a Santa Casa de Campo Grande e o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) entreguem, em até 24 horas, prontuários médicos, exames, fichas de atendimento e outros documentos de crianças e adolescentes vítimas ou supostas vítimas de violência. A obrigação vale para solicitações formais feitas pela Polícia Civil durante investigações criminais. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil.

A decisão atende a uma ação civil pública apresentada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), após a identificação de dificuldades enfrentadas pela polícia para conseguir informações médicas necessárias à investigação de crimes contra crianças e adolescentes.

Segundo o Ministério Público, a demora ou a negativa dos hospitais em fornecer os documentos poderia prejudicar a apuração dos crimes e dificultar a adoção de medidas de proteção às vítimas.

Antes de recorrer à Justiça, o órgão instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o problema. Foram realizadas reuniões, requisições de informações e tratativas com as instituições envolvidas, mas os obstáculos ao acesso aos documentos permaneceram.

O promotor de Justiça Oscar de Almeida Bessa Filho destacou que o acesso rápido às informações médicas é necessário para garantir a proteção das vítimas. “A efetividade da proteção integral depende da atuação coordenada entre os órgãos de saúde, segurança pública e sistema de justiça. O acesso rápido a essas informações permite uma resposta mais eficiente do Estado, fortalece as investigações e contribui para a adoção tempestiva das medidas necessárias em favor das vítimas”, afirmou.

Os hospitais terão cinco dias para informar quais medidas internas foram implementadas para cumprir a determinação.