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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

22/12/2014 11:11

Justiça livra prefeitura da coleta de sete toneladas de lixo hospitalar

Aline dos Santos e Michel Faustino

A Justiça derrubou liminar em favor do Sindhesul (Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviço de Saúde de Mato Grosso do Sul) e livrou a prefeitura de Campo Grande da coleta de sete toneladas de lixo hospitalar oriundos de estabelecimentos privados.

Em 2012, o MPE (Ministério Público Estadual) impetrou ação judicial alegando que a prefeitura “não poderia mais receber, coletar e tratar o lixo hospitalar das empresas particulares”. Conforme resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), a responsabilidade de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo é de quem gerou.

O fim da coleta chegou a ser anunciado pelo poder público em novembro de 2012. Na ocasião, foi informado que a prefeitura se responsabilizaria somente pela coleta nas unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento e Santa Casa. Contudo, liminar judicial devolveu a tarefa para a administração municipal.

Contudo, no último dia 17 de dezembro, o juiz auxiliar Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, denegou o mandado de segurança e cassou a liminar.

Para o magistrado, desde a concessão da liminar, há mais de dois anos, "já decorreu tempo suficiente para que os estabelecimentos de saúde se organizassem".

No último sábado, o prefeito Gilmar Olarte (PP) declarou que vai avalia a situação. Hoje, a reportagem tentou ouvir representante do Sindhesul, mas os telefones só chamaram. Em 2013, os hospitais alegaram dificuldades burocráticas.

Conforme o Ministério Público, a decisão  representa um alívio para os cofres públicos, pois empresas privadas foram desoneradas de obrigação imposta por lei, tendo seus resíduos de saúde transportados às custas da municipalidade, sem qualquer contraprestação.

 

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