Justiça vai julgar 12 por desastre aéreo que matou 4 pessoas ligadas a MS
Entre acusados estão dono e diretores da Voepass; MPF aponta falhas de manutenção e pressão por voos
A Justiça Federal aceitou a denúncia contra 12 dirigentes e funcionários da Voepass pela queda do avião que matou 62 pessoas, entre elas quatro com ligações a Mato Grosso do Sul, em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP). A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (21) pelo MPF (Ministério Público Federal). Os acusados passaram à condição de réus por suspeitas de colocar em risco a segurança do transporte aéreo e contribuir para o desastre do voo 2.283, que seguia de Cascavel (PR) para Guarulhos (SP).
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A Justiça Federal aceitou denúncia contra 12 dirigentes e funcionários da Voepass pela queda do voo 2.283, em Vinhedo (SP), em 9 de agosto de 2024, que matou 62 pessoas. Segundo o MPF, a empresa priorizava a redução de custos e mantinha aviões com falhas de manutenção e registros irregulares, inclusive no sistema de degelo. O proprietário, José Luiz Felício Filho, está entre os réus. A Voepass diz que colaborará, e a defesa do empresário afirma que ele estava afastado da gestão diária.
Entre os denunciados estão o proprietário da companhia, José Luiz Felício Filho, e profissionais responsáveis pelas operações, manutenção e segurança das aeronaves. Segundo o MPF, a investigação identificou práticas que priorizavam a redução de despesas e a continuidade dos voos, mesmo diante de problemas técnicos conhecidos pelos responsáveis.
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As acusações se baseiam em informações reunidas pela PF (Polícia Federal), pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) e pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A denúncia aponta que a empresa mantinha aeronaves em operação com falhas de manutenção, registros irregulares e peças sem identificação adequada de origem.
O Ministério Público também sustenta que funcionários eram pressionados para não registrar defeitos identificados durante os voos e nas inspeções. A ausência dessas informações nos documentos oficiais permitia que os aviões continuassem em serviço sem a avaliação necessária dos problemas relatados pelas tripulações.
No caso do ATR 72-500 que caiu em Vinhedo, os investigadores identificaram falhas recorrentes no sistema de degelo, equipamento responsável por retirar o gelo acumulado em partes da aeronave. Segundo a acusação, pilotos e gestores conheciam os problemas havia pelo menos um ano, mas a falta de registros formais impediu a adoção de medidas de manutenção.
O MPF afirma ainda que o avião foi autorizado a realizar o voo mesmo com restrições técnicas e previsão de formação de gelo severo na rota. A investigação considera que as decisões tomadas por diferentes setores da companhia contribuíram para a sequência de falhas que antecedeu o acidente.
Além do proprietário, respondem à ação Marcel Sarquis Moura, Raphael Limongi de Figueiredo, Rafael Gimenez Rodrigues, Eric Consoli, David da Costa Faria Neto, Tiago Passucci Morani, Marcos Hiroyuki Sato, Alex de Souza Leandro, William Schmidt Agatz, Juliano Flores Pacheco e Carlos Alberto Costa. Os cargos exercidos pelo grupo abrangiam desde a direção da empresa até a manutenção, o planejamento e a liberação dos voos.
Outras quatro pessoas investigadas pela Polícia Federal firmaram acordos com o Ministério Público para cumprimento de condições estabelecidas antes da abertura de uma ação penal. Por esse motivo, não foram incluídas na denúncia recebida pela Justiça.
Ligação com MS - O acidente matou quatro pessoas com vínculos com Mato Grosso do Sul. Entre elas estavam o policial rodoviário federal Hiales Carpine Fodra, que trabalhou no Estado, e a esposa dele, Daniela Schulz Fodra.
Também morreram a fisioterapeuta Kharine Gavlik Pessoa Zini, formada pela Uniderp, em Campo Grande, em 2001, e Laiana Vasata, ligada à família Bigolin, cujo grupo empresarial manteve atividades na Capital durante três décadas.
As vítimas estavam entre os 58 passageiros e quatro tripulantes do avião, que perdeu o controle e caiu em uma área residencial de Vinhedo. Ninguém sobreviveu.
Em julho deste ano, relatório final do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) identificou 19 fatores relacionados ao desastre. Desse total, 16 foram considerados contribuintes e três permaneceram sem conclusão. A investigação apontou falhas na manutenção, decisões da tripulação, condições meteorológicas, problemas na fiscalização e deficiências na cultura de segurança da companhia.
O documento revelou ainda que o sistema de degelo apresentou problemas em três voos consecutivos antes da queda. Apesar da repetição, as falhas não foram registradas adequadamente, o que dificultou a identificação dos riscos.
Defesa - Em nota divulgada nesta quarta, a Voepass afirmou que colaborará com a Justiça e fornecerá os documentos solicitados durante o processo. A companhia também sustentou que suas atividades de manutenção, operação e treinamento seguiram as normas do setor aéreo ao longo de sua história.
Já a defesa de José Luiz Felício Filho informou à Folha de S. Paulo que ele estava afastado da gestão cotidiana da empresa na época do acidente e integrava o conselho da companhia. Segundo os advogados, o empresário retomou o comando executivo depois da tragédia e continuará à disposição das autoridades para esclarecer os fatos.
