Licitação de novo batalhão avança com R$ 5,8 milhões e abre prazo de recurso

A proposta de R$ 5,803 milhões para construir a nova sede do BPMTran (Batalhão de Polícia Militar de Trânsito), em Campo Grande, foi aceita nesta quinta-feira (8), mas a licitação ainda depende da resolução de uma contestação anunciada pela empresa que apresentou o menor preço. Desclassificada durante a análise da proposta, a MC Construtora manifestou intenção de recorrer e tem até 14 de outubro para apresentar seus argumentos.

A proposta aprovada é da Engemaf Construções Ltda., que ficou em segundo lugar na disputa de lances. O valor está R$ 440,8 mil abaixo do orçamento de R$ 6,243 milhões previsto no edital, diferença de aproximadamente 7,1%.

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Conduzida pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), a concorrência começou em maio. A disputa de preços terminou em 29 de julho, quando a MC apresentou lance de R$ 5,790 milhões, R$ 13 mil inferior ao da Engemaf.

Após pedidos de correção das planilhas, a primeira colocada foi desclassificada em 8 de setembro. A justificativa registrada na ata é “Proposta com erros de validação”. O documento não detalha quais problemas motivaram a exclusão.

Com a decisão, a Engemaf foi chamada para apresentar sua proposta ajustada ao lance. A empresa também recebeu pedido de correções, em 22 de setembro, e encaminhou nova versão da planilha no mesmo dia.

O parecer técnico favorável à Engemaf foi elaborado em 1º de outubro e divulgado na sessão desta quinta-feira. A análise concluiu que a proposta atende às exigências técnicas e orçamentárias do edital.

Segundo o documento, os preços dos serviços e insumos não ultrapassam os valores de referência. A equipe técnica também não identificou elementos que caracterizem sobrepreço ou valor insuficiente para executar a obra e considerou o cronograma compatível com o prazo estabelecido.

Depois da divulgação do parecer, o agente de contratação aceitou a proposta de R$ 5,803 milhões. Na sequência, abriu o período para manifestação de interesse em recorrer, quando a MC anunciou que pretende contestar sua desclassificação.

Empresa tem até as 23h59min59s de 14 de outubro para encaminhar as razões do recurso pelo sistema eletrônico. A ata registra a intenção de contestar, mas ainda não apresenta os argumentos da construtora.

A sessão foi suspensa para cumprimento do prazo recursal. Conforme o edital, as demais empresas poderão apresentar contrarrazões. A decisão sobre o recurso e a convocação para continuidade da concorrência serão divulgadas na imprensa oficial.

Prazo de quase 2 anos - O edital estabelece 720 dias consecutivos, aproximadamente dois anos, para a conclusão da nova sede. A contagem começa com o recebimento da ordem de início dos serviços. A empresa contratada deverá começar os trabalhos em até cinco dias após receber essa autorização.

A construção será executada pelo regime de empreitada por preço unitário, com pagamentos vinculados às quantidades de serviços efetivamente executadas e medidas. O critério utilizado para escolher a proposta é o menor preço.

O orçamento de referência foi elaborado com custos de junho de 2025. Já o contrato terá vigência até 120 dias depois do término do prazo de execução, conforme as condições previstas no edital.