Liminar da Vara do Trabalho obriga construtoras adequar canteiros de obras
As construtoras poderão requerer nova vistoria para demonstrar o cumprimento da decisão judicial. Uma nova audiência foi marcada para o dia 8 de novembro
A liminar concedida pela 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande, determina que as construtoras MRV Engenharia e a Prime Incorporações e Construções se adequem às condições de saúde e segurança nos canteiros de obra da Capital.
A decisão foi tomada, após perícia nos canteiros de obras dos conjuntos habitacionais “Spazio Classique”, “Ciudad de Vigo” e “Castelo de Luxemburgo”. A Justiça do Trabalho havia concedido prazo de 15 dias, que terminou no dia 28, para que as empresas corrigissem os problemas.
De acordo com o relatório da perícia realizada no dia 28 de setembro, adequações foram feitas no período entre a primeira audiência e a inspeção, mas as irregularidades ligadas à segurança não foram sanadas, permanecendo o risco para os trabalhadores.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho, a Justiça determinou que as empresas, em relação aos conjuntos “Ciudad de Vigo” e “Castelo de Luxemburgo”, cumpram no prazo de 15 dias, todas as exigências legais no que se trata das condições de segurança no trabalho.
A partir do 16º dia, o não cumprimento integral da determinação acarretará multa de R$ 5 mil por dia de atraso, até o limite de R$ 150 mil. Após esse prazo, ao se alcançar o valor máximo da multa, a obra será interditada até o cumprimento das exigências.
Em relação ao canteiro de obras “Spazio Classique”, por conta do grave risco imposto aos trabalhadores, a Justiça determinou a regularização das condições de trabalho e a suspensão das atividades que exigem uso de plataformas. Até a adequação das normas para uso das plataformas, nenhum trabalhador poderá executar tarefas nesses locais, sob pena de multa de R$ 50 mil. O não atendimento da obrigação imposta acarretará a interdição total da obra até o cumprimento da decisão.
As construtoras poderão requerer nova vistoria para demonstrar o cumprimento da decisão judicial. Uma nova audiência foi marcada para o dia 8 de novembro.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, em agosto deste ano, por causa da constatação de condições de risco para a saúde e segurança dos trabalhadores. Além desta, outra ação foi proposta em virtude da ilegalidade nos contratos de terceirização com subempreiteiras.
