Matança no MA desencadeou vistoria na Máxima e outros presídios de MS
A decapitação de três presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas (MA), além dos recorrentes crimes a mando de detentos integrantes de facções criminosas, desencadeou em Campo Grande e em outros cinco municípios do Estado uma vistoria por uma comissão da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul). A primeira ação ocorre na manhã desta quinta-feira (16), no Presídio de Segurança Máxima, no Jardim Noroeste.
Com oito membros e denominada “Comissão Provisória de Sistema de Direito Penitenciário e Prisional”, a intenção é traçar uma radiografia das unidades prisionais do Estado. “Esta é uma sequência de visitas que começam hoje e se estendem até a próxima semana. Também vamos estar em Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Três Lagoas e Coxim”, afirma o presidente da comissão, Carlos Magno Couto.
O relatório da vistoria, que conta com a presença do diretor da Agepen/MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Deusdete Oliveira, será entregue ao Conselho Federal da OAB, para as devidas providências. “Pelos dados disponibilizados já se reconhece uma superlotação. Hoje MS tem 12,4 mil presos sendo a terceira maior população carcerária do país”, avalia o presidente.
Morte e tortura - Neste momento, conforme o presidente, a comissão avalia se está sendo cumprida a Lei 7.210/84, que se refere a Lei de Execução Penal. “O evento em Pedrinhas é de tal gravidade, que traz a importância de se avaliar o sistema final da Justiça que, na verdade, deve ser a ressocialização. É um problema não é só de Direitos Humanos, mas de segurança pública, já que estão matando e torturando pessoas”, argumenta o presidente.
Atualmente, o presidente considera o sistema falido, um “barril de pólvora”. “Vamos ver ainda se a classificação dos presos está sendo cumprida, se o preso primário está junto com o definitivo, se estão trabalhando ou estudando, além da ocorrência de organizações criminosas, atendimento à saúde e a vigilância terceirizada ou não, hospital de custódia ou psiquiátrico”, comenta o presidente.
No presídio feminino, a intenção é verificar se existem espaços reservados a gestantes, parturientes e creches. “É um passo inicial para a mudança da história criminal do País. Estas são visitas agendadas e não surpresas, por conta da segurança dos envolvidos”, finaliza o presidente.
