MP vai apurar dívida de R$ 197 milhões da saúde com fornecedores de insumos

Após denúncias de fornecedores sobre atrasos em pagamentos e dificuldades no fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a gestão financeira do FMS (Fundo Municipal de Saúde) de Campo Grande ao longo de 2026.

O procedimento foi aberto neste mês pela 76ª Promotoria de Justiça de Saúde, assinado pelo promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, com o objetivo de “acompanhar, fiscalizar e zelar pela transparência da gestão financeira do Fundo Municipal de Saúde no exercício de 2026”.

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A investigação teve início após empresas fornecedoras relatarem dificuldades para receber pagamentos da Prefeitura. Casos citados pelo MPMS envolvem as empresas Suportech Comércio e Serviços Ltda. e Java Med Materiais Hospitalares Ltda., que relataram pendências financeiras relacionadas a fornecimentos feitos ao município.

De acordo com o documento, representantes da empresa Java Med Materiais Hospitalares Ltda. apresentaram relatórios financeiros e documentos extraídos do sistema municipal indicando “débitos pendentes relacionados a fornecimentos destinados ao Fundo Municipal de Saúde”, o que, segundo o MPMS, pode demonstrar “fragilidade na regularidade dos fluxos de pagamento vinculados à execução orçamentária e financeira da saúde pública municipal”.

A promotoria também destaca que solicitou informações à Prefeitura sobre restos a pagar da saúde referentes aos exercícios de 2024 e 2025. Em resposta, a Procuradoria-Geral do Município encaminhou dados do SICONT (Sistema Integrado de Planejamento, Finanças, Contabilidade e Controle), no qual é apontado um passivo financeiro de R$ 285,8 milhões vinculado ao Fundo Municipal de Saúde entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2026.

Segundo o MPMS, desse total, apenas R$ 88,2 milhões teriam sido quitados, permanecendo saldo em aberto de R$ 197,5 milhões. A promotoria ainda aponta que planilhas da própria Sesau demonstrariam mais de R$ 5 milhões em pagamentos pendentes somente em 2026 a empresas fornecedoras de medicamentos, materiais e produtos hospitalares.

Na portaria, o promotor afirma que os elementos reunidos indicam “expressivo passivo financeiro do Município de Campo Grande perante fornecedores vinculados à saúde pública, com impacto no abastecimento regular da rede municipal de saúde e na continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais”.

Falta de medicamentos - O procedimento também cita relatos frequentes de falta de medicamentos e insumos na rede municipal. Segundo o MPMS, em diferentes ocasiões a Prefeitura teria atribuído o desabastecimento à demora na entrega por parte dos fornecedores, situação que agora será acompanhada para verificar “as causas reais (financeiras, administrativas, logísticas ou contratuais)”.

Em documentos anexados ao procedimento, a empresa Suportech Comércio e Serviços Ltda. informou ao MPMS, em ofício enviado no dia 26 de novembro do ano passado, que a demora nas entregas ocorreu por causa da situação financeira enfrentada pela empresa.

“A demora na entrega deveu-se à dificuldade financeira pela qual passa a empresa devido à inadimplência de seus clientes, ou seja, cidades que estão descapitalizadas e vêm passando por dificuldade em pagar em dia seus compromissos junto a fornecedores”, afirmou a empresa por meio de ofício.

A fornecedora também relatou que comunicou formalmente a situação ao município. “Oportunamente foi encaminhado ao Município de Campo Grande relatando a dificuldade de continuidade no fornecimento”, informou.

Apesar disso, a empresa alegou que manteve parte dos fornecimentos diante do risco à população. “De qualquer modo, devido ao alto risco à saúde da população que sua falta enseja, já havíamos fornecido testes rápidos de sangue relativo ao inquérito como comprova a nota fiscal”, declarou.

Notificação - Na quinta-feira (21), o promotor Marcos Roberto Dietz encaminhou novo ofício ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Luiz Brandão Vilela, comunicando oficialmente a instauração do procedimento administrativo.

No documento, o MPMS solicita, no prazo de 20 dias, relação atualizada de fornecedores com pagamentos atrasados há mais de 30, 60 e 90 dias, com justificativas e previsão de quitação. Também foram requisitados documentos relacionados à empresa Suportech, incluindo contratos, empenhos, liquidações e eventuais notificações ou advertências.

O Ministério Público ainda pediu esclarecimentos detalhados sobre o crédito suplementar de R$ 27 milhões, informações sobre emendas parlamentares recebidas pelo município e cópia do Relatório Detalhado do 1º Quadrimestre de 2026 da saúde municipal.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para questionar o posicionamento da Sesau sobre as pendências mencionadas envolvendo a empresa Suportech Comércio e Serviços Ltda., se existem atualmente pagamentos em atraso com fornecedores da saúde, qual o valor atualizado do passivo e se a secretaria já foi oficialmente notificada pelo MPMS sobre o procedimento administrativo.

Também foi questionado se há risco de desabastecimento de medicamentos, materiais ou insumos na rede municipal em razão dos atrasos apontados.

Em nota, a Sesau informou que “enviará todas as informações solicitadas dentro do prazo” e reforçou que mantém atuação pautada na transparência, responsabilidade fiscal e colaboração permanente com todos os órgãos de controle e fiscalização.

A pasta também mencionou que, em relação às dívidas com a empresa Suportech Comércio e Serviços Ltda., já realizou pagamentos superiores a R$ 481 mil em 2025, além de valores de 2026 “que estão em fase de pagamento, muitos deles já executados”.

A Secretaria ainda reforçou que não há risco de desabastecimento de medicamentos na rede municipal de saúde. “O abastecimento encontra-se em processo avançado de normalização, com acompanhamento rigoroso e permanente da Sesau e dos órgãos de fiscalização, assegurando a continuidade da assistência prestada à população de Campo Grande”, completou a pasta em nota.