OAB analisa legalidade da dispensa de placas que avisam sobre radares

A OAB (Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul) está avaliando a legalidade da resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que acaba com a a obrigatoriedade de placas que informam sobre a presença de fiscalização eletrônica dos veículos.

Um parecer jurídico foi solicitado. “Com ele em mãos, o conselho da OAB/MS vai se reunir para apreciar a legalidade da medida", comentou Leonardo Duarte, presidente da seccional da Ordem.

Segundo o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), os equipamentos como radares de controle de velocidade, devem continuar visíveis aos motoristas, mas a sinalização é dispensável. O argumento é que os condutores respeitam a velocidade apenas nos locais indicados.