OAB reage à “criminalização da advocacia” após delegado prender advogado
A prisão foi no feriado de Natal, quando profissional acompanhava interrogatório
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou neste sábado (dia 27) manifestação oficial sobre a nota de repúdio publicada pela Adepol/MS (Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul).
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O pano de fundo do embate entre as entidades foi a prisão do advogado Márcio Almeida pelo delegado Felipe de Oliveira Paiva, por desacato. A prisão foi na última quinta-feira (dia 25), feriado de Natal, quando o advogado acompanhava interrogatório de guarda civil metropolitano suspeito de estupro de vulnerável.
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A prisão aconteceu após o encerramento da gravação oficial da oitiva, realizada na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Cepol.
“A OAB/MS reafirma que as prerrogativas da advocacia são garantias legais inegociáveis e que jamais admitirá a criminalização do exercício da advocacia, como infelizmente ocorreu no caso, sendo inadmissível a violação das prerrogativas de advogado que estava exercendo o seu trabalho”, informa a nota divulgada pela entidade representativa dos advogados.
No comunicado, a OAB reitera que seguirá “sempre defendendo, contra quem quer seja, o exercício pleno e legítimo da advocacia, sendo certo que adotará as medidas cabíveis para tanto”.
Já a nota da Adepol-MS repudiou a conduta do advogado contra o delegado. Segundo a entidade, o profissional elevou o tom de voz, gritou e destratou a autoridade policial durante o exercício regular da função, mesmo após orientações formais e advertência sobre crime de desacato.
A reportagem procurou o advogado Márcio Almeida, já em liberdade, e o delegado Felipe de Oliveira Paiva para saber se havia interesse em se manifestarem, mas não recebeu resposta.
Na rede social do escritório Márcio Almeida, o advogado afirmou, numa fala direcionada ao Campo Grande News, que houve atuação da comissão estadual das prerrogativas dos advogados e também do conselho federal.
“É lógico que a Adepol, respeitosamente, faz também as suas ponderações e é lícito que faça. Eu respeito o organismo sindical que a Adepol se constitui. Quero dizer ao presidente da Adepol que sou irmão caçula de um delegado. Na nossa família a gente atua com a polícia”, disse Márcio.
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