Perto de vencer, decreto que cedeu lago do Rádio à prefeitura é esquecido
Termo de servidão, que tornou município responsável pela área para obras de drenagem, tem validade até 2018.
Sabe a expressão “toma que o filho é teu”? Ela pode ser aplicada ao grande imbróglio que envolve a recuperação da área do Lago do Rádio Clube, na sede campo, em Campo Grande. O termo de servidão que responsabiliza o município pelo local pode perder a validade em 2018.
Área particular, foi declarada de utilidade pública para que fossem realizadas obras de drenagem e desassoreamento. Quatro anos depois, o local é retrato de um serviço inacabado e um espelho d'água em extinção.
Foi no decreto de novembro de 2013 que declarou 20,8 mil m² do entorno do reservatório
como sendo de utilidade pública – um termo de servidão administrativa necessário para a execução do projeto de drenagem de águas pluviais da bacia de detenção do lago. Contemplava também limpeza do reservatório e da mata ciliar ao redor. Quando não há indenização - como foi o caso - o documento perde validade em 5 anos.
As obras tiveram recursos do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal, integrando manejo de águas pluviais, drenagem e pavimentação nas bacias dos Córregos Cabaças e Areias e ainda recapeamento da Spipe Calarge. O valor total foi de R$16,4 milhões.
“Chegamos a receber notificação do Ministério Público Estadual por causa disso. Entendemos que havia co-responsabilidade da prefeitura devido às consequências da falta de planejamento urbano e a enxurrada que descia das vias mais altas”, disse.
Segundo ele, foi feita obra do extravasor e resolveu problema de enchente, mas a limpeza da área não aconteceu porque houve rescisão do contrato feito com a empreiteira.
“Houve tentativa de desassorear o reservatório, foi utilizada uma draga, mas o equipamento não deu conta de tanto material. Teriam que usar retroescavadeira, mas iria retirar apenas 40% de entulho. Era preciso termo aditivo e isso acabou sendo abandonado, até porque tivemos mudança na gestão e isso prejudicou", ressalta.
O empresário Edson Gonçalves, que possui um centro automotivo na região, acompanhou de perto as obras. “Alagava toda minha empresa. Era um transtorno. Não sei da limpeza do lago, mas as enchentes aqui acabaram”, comenta.
A atual diretoria do clube, segundo informou ao Campo Grande News o vice-presidente coronel Sidinei Barboza, avalia como inviável a recuperação da área banhada. Uma limpeza, com retirada de sedimentos, está avaliada em pelo menos R$ 700 mil.
O empenho, então, está voltado à implantação de pista de caminhada, de bicicross, restauração de quiosques como área de descanso e implantação de banheiros.
Indenização - De acordo com o decreto, “a despesa com a desapropriação correrá a conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário”. “Mas não houve indenização, que naquele ano foi avaliada em R$ 850 mil – hoje passaria de R$ 1 milhão”, calcula Otto.
O secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese, afirmou que os recursos do PAC foram todos consumidos na obra de drenagem.
“Uma exigência da Caixa Exconômica Federal para liberar recurso era tornar público o acesso ao lago. Não houve conceso. A obra foi abandonada”, disse.
No momento, de acordo com o secretário, não há nenhum projeto voltado à recuperação da área, já que a prioridade e os recursos estão sendo direcionados a outros pontos críticos de alagamentos e enchentes na Capital.
O lago do Rádio Clube é artificial. Sua barragem foi erguida na década de 70 e pode nem mais voltar a ser o que era quando essa história terminar.
