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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

26/03/2014 19:10

Por dia, 25 pessoas procuram a Justiça para cobrar remédios e cirurgias

Lidiane Kober

Relatório sistêmico de fiscalização da saúde do TCU (Tribunal de Contas da União) aponta que em Campo Grande, em média, 25 pessoas procuram por dia à Justiça para exigir medicamentos de alto custo e cirurgias.

“A Defensoria Pública Estadual informou que, em Campo Grande/MS, há atendimento diário de cerca de 25 pessoas com variados tipos de demandas, em especial por medicamentos de alto custo (os não relacionados pelo SUS) e de cirurgias ortopédicas eletivas, com indicação de órteses e próteses (mesmo as autorizadas pelo SUS)”, informou o relatório, divulgado nesta quarta-feira (26).

O estudo destaca ainda que algumas decisões não são efetivadas. Neste sentido, até “sequestro de recursos públicos” são determinados “para dar cumprimento às ordens judiciais”. O relatório mostra ainda há “falta esporádica de medicamentos ou de equipamentos/materiais de consumo em municípios”. A deficiência seria resolvida nas reuniões da CIB (Comissão Intergestora Bipartite).

Além disso, foi apontado que o aumento de demandas judiciais tem trazido preocupação aos gestores da saúde nas três esferas administrativas, pois, muitas vezes, essa interferência despreza fluxos e protocolos existentes, impõe a realização de tratamentos extremamente onerosos e resulta em inversão de prioridades nos gastos com medicamentos, com grave impacto na programação anual de saúde.

Na esfera federal, os gastos com medicamentos e insumos para cumprimento de decisões judiciais passaram de R$ 2,5 milhões, em 2005, para R$ 266 milhões, no ano de 2011.

Alerta – O relatório aponta ainda Campo Grande como a Capital com o segundo maior índice de fumantes, atrás apenas de São Paulo. Por outro lado, Salvador apresenta o menor número de adeptos ao cigarro.

Já no quesito consumo abusivo de álcool, a Capital sul-mato-grossense é a quarta com menor percentual. Neste item, Natal tem o maior número de cidadãos que merecem atenção no controle do consumo de bebidas alcoólicas. São Paulo é a Capital com menor número de adeptos.

Dados gerais – O relatório revela ainda que o número de médicos por mil habitantes nas capitais é, em média, de 4,56. No interior, o indicador cai para 1,11.

Em visita a 116 hospitais públicos, que concentram aproximadamente 27.614 leitos (8,6% do total de leitos na rede pública), foi constatada a insuficiência de leitos; superlotação; carência de profissionais; desigualdade na distribuição de médicos no País; falta de medicamentos e insumos hospitalares; ausência de equipamentos ou equipamentos obsoletos, inadequada estrutura física e insuficiência de recursos de tecnologia da informação.

O TCU verificou que 64% dos hospitais visitados apresentam taxa de ocupação da emergência maior do que a capacidade prevista e, em 19%, essa situação ocorre com alguma frequência. Em apenas 6% não ocorre superlotação.

Ainda foi verificado que em 81% dos hospitais o principal problema é o déficit no quadro de profissionais. Em 63% das instituições, a constante falta ao trabalho dos profissionais provoca impactos substanciais na prestação dos serviços.

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