Prefeitura abre 400 cotas de R$ 4 mil para ajudar na entrada da casa própria
Benefício é destinado a famílias com renda de até cinco salários mínimos; pedidos começam nesta segunda-feira
A Prefeitura de Campo Grande disponibilizou 400 cotas de R$ 4 mil para ajudar famílias a complementar a entrada na compra da casa própria. As regras do programa Bônus Sonho de Morar foram publicadas nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial do Município.
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A Prefeitura de Campo Grande lançou o programa Bônus Sonho de Morar, que oferece 400 cotas de R$ 4 mil para famílias com renda de um a cinco salários mínimos complementarem a entrada na compra da casa própria. As solicitações devem ser feitas até 30 de novembro na sede da Emha. O imóvel deve integrar o ViraCG Habitação e não ultrapassar R$ 250 mil. O repasse será feito diretamente à construtora, em dez parcelas mensais.
O auxílio é destinado a famílias com renda mensal bruta de um a cinco salários mínimos que financiarem imóveis oferecidos pelo ViraCG Habitação, por meio do Minha Casa Minha Vida ou de outro programa habitacional de interesse social.
As solicitações podem ser feitas até 30 de novembro, das 8h às 11h, na sede da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), na Rua Iria Loureiro Viana, nº 415, Vila Oriente. O interessado deve entregar o requerimento preenchido e assinado, acompanhado do contrato de compra e venda de imóvel vinculado ao ViraCG Habitação.
A distribuição seguirá a ordem de protocolo. Se as 400 cotas forem preenchidas, será formada uma lista de suplentes, também respeitando a ordem das solicitações.
Para participar, é preciso ter renda familiar bruta de um a cinco salários mínimos, estar inscrito no Cadastro Geral da Emha até o término do feirão, não possuir imóvel em seu nome e não ter sido contemplado anteriormente por programa habitacional de interesse social dos governos federal, estadual ou municipal.
O interessado também deverá se enquadrar nas regras do Minha Casa Minha Vida ou de outro programa habitacional vigente. As exigências valem para o titular e demais participantes da composição de renda, incluindo cônjuge ou companheiro, quando houver.
O imóvel escolhido deve fazer parte dos empreendimentos credenciados no ViraCG Habitação. O valor de casas ou apartamentos não poderá ultrapassar R$ 250 mil e, depois dos descontos previstos, o saldo a ser financiado deverá ser de até R$ 244 mil.
O auxílio de R$ 4 mil poderá ser acumulado com subsídios habitacionais dos governos federal e estadual, desde que haja compatibilidade entre os programas.
Depois de habilitado, o comprador deverá contratar o financiamento, registrar o documento no Cartório de Registro de Imóveis e abrir processo administrativo para receber o recurso. Essa etapa será realizada na unidade da Emha no Pátio Central Shopping, na Rua Marechal Rondon, nº 1.380, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
A documentação deverá ser apresentada até 15 de fevereiro de 2027. Entre os itens exigidos estão CPF, documento oficial com foto, comprovantes de renda e residência, certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso, inscrição no Cadastro Geral da Emha e contrato de financiamento registrado em cartório. Quem não cumprir o prazo perderá o direito ao auxílio.
Os R$ 4 mil não serão depositados na conta do comprador. Conforme a portaria, o repasse será feito diretamente à construtora, incorporadora ou imobiliária responsável pelo empreendimento, em dez parcelas mensais. O primeiro pagamento deverá ocorrer em até 45 dias após a entrega de toda a documentação, aprovação do processo e cumprimento das demais exigências. O formulário para solicitar a reserva de uma das 400 cotas de R$ 4 mil pode ser conferido abaixo.
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