Prefeitura remaneja R$ 4,8 milhões e destina R$ 3 milhões para habitação
Em decreto publicado hoje, a Emha recebeu cerca de 63% de todo o crédito adicional
A prefeita Adriane Lopes (PP) autorizou a abertura de um crédito adicional especial de R$ 4.796.854,97, com a maior parte dos recursos destinada à Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários). O decreto foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (7) e remaneja verbas já previstas no orçamento, sem aumento das despesas do município.
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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, autorizou crédito adicional de R$ 4,79 milhões, sendo R$ 3 milhões destinados à Emha. O decreto, publicado no Diogrande desta terça-feira (7), também reforça orçamentos da Sisep, Agetran e fundos municipais. A medida redistribui verbas já previstas, sem elevar gastos do município.
Do total suplementado, R$ 3 milhões foram direcionados à Emha, o equivalente a aproximadamente 63% de todo o crédito adicional. Os recursos foram distribuídos em três dotações: R$ 1 milhão, R$ 1,4 milhão e R$ 600 mil. O órgão informou que parte da suplementação orçamentária será destinada à execução de ações de Reurb (Regularização Fundiária Urbana) no âmbito do Programa Sonho Seguro.
Além da Habitação, o decreto reforça o orçamento da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) em R$ 1,225 milhão, da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) em R$ 446,8 mil, do Fundo Municipal de Meio Ambiente em R$ 25 mil e do Fundo Municipal de Assistência Social em R$ 100 mil.
Conforme o decreto, a suplementação será compensada pela anulação de dotações orçamentárias, mecanismo previsto na Lei Federal nº 4.320/1964. Na prática, não há aumento do orçamento municipal, mas apenas a redistribuição de recursos entre diferentes ações e órgãos da administração.
No caso da Emha, entre as destinações dos recursos estão a regularização fundiária e assistência às famílias. Além disso, os recursos irão para despesas do empreendimento Condomínio Vila da Melhor Idade, voltado à oferta de moradia adequada para a população idosa.
