Prefeitura terá que indenizar dono de carro atingido por árvore em avenida
A Prefeitura de Campo Grande foi condenada a pagar indenização de R$ 3.420 ao dono de um carro que foi atingido pela queda de uma árvore na avenida Afonso Pena, entre a 14 de Julho e a Calógeras. O incidente foi em maio do ano passado. Na ocasião, a árvore atingiu três carros e duas motos.
No processo, que tramitou no Juizado Especial da Fazenda Pública, Walter Adolfo Hanemann relata que sofreu transtornos e a queda da árvore colocou em risco sua integridade física e psíquica.
A vítima requereu o pagamento de R$ 4.297,32, referente ao conserto do veículo e despesas de locação que teve com outro carro; R$ 5 mil de indenização por danos morais e R$ 2.450,00 pelos honorários advocatícios. O município de Campo Grande não participou da audiência de conciliação.
Para a juíza leiga Fabiana Uesato, “restou comprovado o mau funcionamento do serviço público, que deixou de realizar a manutenção necessária à conservação da árvore existente, fato que pode ser constatado através de fotografias publicadas nos veículos de comunicação, assim como o nexo de causalidade entre o dano sofrido e a omissão”.
Quanto ao pedido de danos materiais, como não foi apresentada nenhuma prova das despesas com locação de veículo, foi autorizada somente indenização de R$ 2.420. Por dano moral, o valor será de mil reais.
