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Capital

Revisão da LOM pode exigir que prefeito faça demonstrativo anual de obras

Michel Faustino | 17/04/2015 17:47
Propostas foram apresentadas na tarde de hoje pelos vereadores Eduardo Romero e Otávio Trad. (Foto: Fernando Antunes)
Propostas foram apresentadas na tarde de hoje pelos vereadores Eduardo Romero e Otávio Trad. (Foto: Fernando Antunes)

As propostas de atualização da LOM (Lei Orgânica do Município) foram apresentadas na tarde de hoje (17) pelos vereadores Eduardo Romero (PT do B)  e Otávio Trad (PT do B), integrantes da comissão responsável por revisar o texto da lei. Entre as propostas, está a que obriga o chefe do executivo municipal a elaborar um relatório anual sobre as condições das obras que estão em andamento.

Segundo o vereador e relator da revisão, Eduardo Romero (PT do B), a exigência facilitará no processo de transição governamental, bem como no controle externo do andamento das obras.

“Usando como exemplo a realidade atual, onde existem 43 obras, sendo que 23 estão em andamento e 21 estão paradas, podemos ter uma referência para questionarmos prazos, entre outros termos, tais como investimentos”, disse.

A revisão trás ao menos outras 75 propostas de atualização, que incluem rito de cassação e até mesmo que prioridade para a criação de plano de cargos e remunerações para servidores de Campo Grande.

O vereador ressalta que mudanças atendem a “nova adequação com as leis vigentes e necessidades da própria Câmara, que viveu um processo de cassação, além de impor prioridade de ter plano de cargos e remunerações”.
Enquanto alterações posteriores a janeiro de 2014 já se encontram incorporadas a Lei Orgânica, como é o caso do destino de 1% da receita líquida do município para investimento em ações de cultura, outras realizadas entre os meses de agosto e novembro do ano anterior são alvo de compilação.

Eduardo explica que a proposta com as alterações ainda pode sofrer acréscimos e mudanças, uma vez que os vereadores têm um prazo até a próxima quinta-feira, 23 de abril, para apresentar suas sugestões. No período de agosto a novembro de 2013, foram apresentadas sugestões pelos vereadores Eduardo Romero, Mário César, Paulo Pedra, Herculano Borges, Professora Rose, Delei Pinheiro, Ayrton Araújo e Vanderlei Cabeludo.

Revisão - O principal objetivo da revisão foi adequar a Lei Orgânica do Município à Legislação Federal, Estadual e Municipal, inclusive por meio de julgados dos Tribunais de Justiça de forma a garantir a soberania dos poderes, direitos dos cidadãos, administração pública, aplicação de recursos, impostos, taxas e suas aplicabilidades, plano de metas, turismo, saúde, do servidor público municipal, entre outras.

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