Sem autorização, barraca ocupa faixa pública e terá de deixar avenida
Espaço funciona há mais de 2 anos e vendedora contesta prazo para saída da Ministro João Arinos
Barraca de frutas instalada em faixa de domínio público da Avenida Ministro João Arinos, na região do Tiradentes, recebeu ordem de retirada imediata da Prefeitura de Campo Grande nesta quinta-feira (13). A fiscalização apontou ocupação irregular do espaço público com uma estrutura de chapas metálicas. Agentes municipais fizeram a ação com apoio da GCM (Guarda Civil Metropolitana).
RESUMO
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Uma barraca de frutas instalada na Avenida Ministro João Arinos, no Tiradentes, em Campo Grande, recebeu ordem de retirada imediata da Prefeitura nesta quinta-feira (13) por ocupação irregular de faixa de domínio público. A comerciante Carla Mirian Bezerra, que sustenta quatro famílias com o negócio há dois anos e meio, reclamou do prazo e da presença de agentes da GCM armados. Ela alega ter recebido autorização verbal para permanecer até dezembro, mas não apresentou documento que comprove a permissão.
A comerciante Carla Mirian Alves Bezerra reconhece que a família ocupa uma área que pertence ao município. Ela procurou o Campo Grande News para reclamar do prazo dado para a saída e da presença de guardas armados durante a fiscalização. “Eles vieram armados até o dente, como se a gente fosse a pior espécie de ladrão”, disse.
Segundo Carla, a primeira notificação ocorreu na quarta (12), e os agentes retornaram nesta quinta. O documento apresentado à reportagem identifica a ocupação irregular da faixa de domínio público da avenida e estabelece prazo “imediato” para a desocupação. A comerciante afirma que foi informada de que a estrutura poderia ser retirada caso a determinação não fosse cumprida.
“A gente sabe que está no lugar que é da prefeitura. Notificar, tudo bem”, afirmou Carla. Ela diz, porém, que esperava prazo para retirar os produtos e desmontar a barraca.
A relação entre a retirada e o futuro empreendimento também parte do relato da vendedora. “Eles estão tirando a gente por causa do atacadão que vai sair aqui”, afirmou. A notificação, porém, aponta como motivo da medida a ocupação irregular da faixa de domínio público.
A família mantém o comércio de frutas no local há cerca de dois anos e meio, conforme o relato da vendedora. Carla afirma que quatro famílias obtêm renda com a atividade. Antes da atual estrutura, segundo ela, outro comerciante vendeu pamonha e curau no mesmo ponto durante anos.
O tempo de permanência no endereço não torna a ocupação regular. A notificação apresentada pela comerciante não registra autorização para o uso particular da faixa pública. O documento determina a desocupação e cita a legislação municipal que proíbe a ocupação de áreas e logradouros públicos sem permissão do poder público.
Carla conta que a família começou a preparar outro ponto nas proximidades quando soube que precisaria deixar a área. Segundo ela, parte dessa segunda estrutura também alcança a calçada e recebeu a visita da fiscalização. A comerciante afirma que a mudança havia sido conversada previamente com pessoas ligadas ao município.
Ela também sustenta que entrou em contato com a Prefeitura e recebeu autorização para continuar na barraca original até dezembro. Conforme Carla, a saída ocorreria quando começassem as obras de um novo atacadista previsto para a região. A comerciante não apresentou documento que formalize essa permissão.
O que diz a lei - Faixas de domínio e calçadas são áreas destinadas ao uso e à organização do espaço público e não podem ser apropriadas livremente para atividade particular. A instalação de barracas, construções ou outros obstáculos nesses locais depende de autorização do poder público e deve respeitar as regras municipais.
Sem essa permissão, a Prefeitura pode determinar a retirada da estrutura, independentemente do tempo em que o comércio permaneceu no endereço.
O Executivo Municipal foi procurado para informar se houve autorização para a permanência da barraca até dezembro, esclarecer o prazo imediato e explicar o acompanhamento da GCM durante a fiscalização. O município também foi questionado sobre a eventual relação da retirada com o empreendimento citado pela comerciante. A matéria será atualizada assim que houver manifestação.
