Servidores da Emha são suspeitos de cobrar para destravar processos

Duas denúncias colocam sob suspeita os atendimentos da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários). Três servidores da autarquia são apontados por suposta prática de corrupção passiva e improbidade administrativa, por direcionarem de forma irregular, contribuintes que buscaram ajuda para regularizar imóveis.

No primeiro caso, registrado em maio de 2024, Mônica Bezerra de Morais relatou ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul que procurou a Emha para regularizar um terreno na Vila Ipiranga, obtido por meio de comodato. Segundo a denúncia, quando servidores foram até o local para vistoria, “eles cresceram o olho na minha área, que é um local muito valorizado”.

Ainda conforme o relato, em vez de dar andamento ao procedimento regular de legalização, um funcionário identificado apenas pelo apelido “Pancho” teria informado que o imóvel precisaria ser dividido e que a prefeitura destinaria parte da área a outra pessoa que fosse "carente". “Eu não aceitei e ele começou a andar muito no terreno. Muitas vezes subia até por cima dizendo que estava tirando fotos. De tanto ele dizer que minha casa ia ser derrubada, eu decidi vender”, afirmou a ex-moradora na denúncia.

Mônica contou que o mesmo servidor teria “armado para comprar” o imóvel, com a participação de um segundo funcionário, identificado como Rogério, responsável por elaborar os documentos da compra em nome da própria irmã. “Ele me pagou R$ 70 mil. Eu aceitei porque queria provar que ele estava fazendo errado com o cargo que foi posto para ajudar as pessoas”, disse ao MP.

Após a desocupação do imóvel, uma placa de “aluga-se” foi colocada no local, e a imobiliária responsável, segundo a denunciante, pertenceria ao irmão do primeiro servidor citado. Mônica afirma ainda que comunicou os fatos à Emha, mas que nenhuma providência foi tomada. “Depois que fiz a denúncia, eles abandonaram o local e tudo foi destruído. Hoje está em grande reforma. Segundo informações, foi vendido para outro funcionário da prefeitura”, relatou.

A reportagem esteve no endereço e constatou que há atualmente um galpão construído no local, sem placas de venda ou locação.

O Ministério Público instaurou inquérito para apurar o caso, que tramita sob sigilo na 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, sob responsabilidade do promotor George Zarour Cezar. Em nota, o MP informou que “o procedimento segue sob sigilo, nos termos da legislação aplicável, razão pela qual não é possível fornecer, neste momento, mais detalhes”.

Corrupção - O segundo caso foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia Civil no ano passado e teria ocorrido entre junho e agosto de 2024. O pedreiro Ademir Pereira do Nascimento, de 56 anos, procurou a Emha para regularizar a titularidade de um imóvel que pertencia à mãe dele, já falecida. Segundo o boletim de ocorrência, o então servidor Alessandro Alves Ferreira teria solicitado R$ 10 mil para realizar o serviço, valor que, após negociação, foi reduzido para R$ 4 mil.

À polícia, Ademir relatou que inicialmente pagou R$ 2 mil para dar início ao processo, com a promessa de quitar o restante em dois meses. O primeiro pagamento ocorreu em 10 de junho de 2024. Em 1º de julho, Alessandro teria cobrado a segunda parcela, afirmando que o processo estava em andamento no cartório. Em 7 de agosto, o pedreiro fez o último pagamento, de R$ 1 mil, quando novamente foi informado de que a regularização estaria em fase final.

No entanto, diante da demora, Ademir retornou à Emha e, após conversar com outro servidor, descobriu que o processo permanecia parado, sem qualquer análise. Procurado, Alessandro teria afirmado que o serviço estava dentro da legalidade, orientado por um advogado e se recusou a devolver o dinheiro. Depois disso, deixou de atender as ligações da vítima.

Consulta ao Portal da Transparência indica que o vínculo funcional de Alessandro com a prefeitura se encerrou em junho de 2024. Ele atuava como assessor governamental, com salário de R$ 2.398,68.

Sobre os dois casos, o Campo Grande News procurou a Prefeitura de Campo Grande que em nota informou que Alessandro "não integra o quadro de servidores da Agência há quase dois anos, tendo sido exonerado anteriormente ao andamento das investigações mencionadas".

Foi mencionado ainda que "cabe reforçar que não há qualquer possibilidade de obtenção de vantagem indevida para regularização de imóveis ou acesso a programas habitacionais, uma vez que todos os processos seguem critérios técnicos, fluxos administrativos definidos e um cronograma de estudos conduzido por um comitê especializado, responsável pelas análises e deliberações, de forma coletiva e transparente."

Por fim, a agência ressaltou que "não compactua com práticas ilegais ou condutas que violem os princípios da administração pública e permanece à disposição dos órgãos de controle, colaborando sempre que solicitada, além de reafirmar seu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência na condução de suas ações."

Sobre o caso de Mônica, não houve resposta.