TJ manda que Prefeitura de Campo Grande amplie leitos pediátricos em 60 dias
Em junho de 2025, a Justiça já tinha imposto a obrigação ao governo de Mato Grosso do Sul
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) confirmou decisão para que a Prefeitura de Campo Grande apresente um plano e aumente a oferta de leitos pediátricos (clínicos e Unidade de Terapia Intensiva), com prazo de 60 dias para tirar as medidas do papel.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a Prefeitura de Campo Grande apresente, em 60 dias, um plano para ampliar a oferta de leitos pediátricos no município. A decisão inclui leitos clínicos e de UTI, com multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 5 milhões. A medida foi tomada após recurso do Ministério Público, que apontou superlotação nos leitos pediátricos do SUS há pelo menos quatro anos. Segundo o órgão, o poder público reconhece o problema, mas não adotou medidas eficazes para solucioná-lo.
Em junho de 2025, a Justiça já tinha imposto a obrigação ao governo de Mato Grosso do Sul. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recorreu e obteve liminar incluindo a prefeitura. No último dia 11, a 3ª Câmara Cível do TJMS ratificou a decisão liminar para incluir a administração municipal. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 100 mil por dia, limitada a R$ 5 milhões.
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“Mesmo que se admitisse eventual ajuste numérico, ainda assim, subsiste a plausibilidade do direito invocado, pois a documentação oficial demonstra ocupações reiteradamente acima da capacidade instalada e tempo excessivo de espera por internação”, afirma o relator, desembargador Paulo Alberto de Oliveira.
Segundo o Ministério Público, há pelo menos quatro anos o SUS (Sistema Único de Saúde) tem vivenciado, quase diariamente, a superlotação dos leitos clínicos e de UTI pediátrica, fato plenamente constatado e reconhecido pelo poder público, sem, contudo, adotar as medidas eficazes para a solução do problema.
Sesau detalha plano para ampliar leitos pediátricos - Em nota, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) afirma que mantém atuação baseada na transparência e na cooperação com os órgãos de controle e fiscalização. Segundo o órgão, todos os esclarecimentos são prestados sempre que solicitados formalmente, dentro dos trâmites institucionais e jurídicos. As manifestações sobre decisões judiciais, acrescenta, são feitas diretamente nos autos dos processos.
Sobre a ampliação de leitos pediátricos, a Sesau informou que convocou os hospitais contratualizados para discutir soluções conjuntas. A estratégia está organizada em duas frentes principais.
A primeira envolve a busca de recursos junto ao Executivo Municipal e por meio de emendas parlamentares. De acordo com a secretaria, há tratativas avançadas com a Santa Casa de Campo Grande e com o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian. Neste último, já estariam assegurados recursos do Estado e do Município para a criação de 38 novos leitos, incluindo unidades de terapia intensiva adulto e pediátrica.
A segunda frente trata da ampliação da oferta por meio de articulação regional. Conforme a Sesau, a regulação compartilhada com o Governo do Estado resultou na abertura de leitos no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. A medida já estaria em andamento e, segundo a secretaria, contribui para reduzir a demanda reprimida na Capital.
Paralelamente, a pasta afirma que mantém reuniões com hospitais de médio porte para viabilizar novos leitos por meio de futuras contratualizações. O objetivo, segundo a nota, é ampliar de forma estruturada e sustentável a capacidade de atendimento pediátrico na rede municipal.
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