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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

13/04/2012 08:06

Com 8 votos contra 2, STF dá o aval a aborto de fetos sem cérebro

Paula Vitorino

Com 8 votos a favor e 2 contra, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar a mulher a interromper a gravidez em casos de fetos anencéfalos, sem que a prática configure aborto criminoso. O resultado foi definido na noite de ontem, após dois dias de julgamento.

A maioria dos ministros do STF considerou procedente ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que tramita na Corte desde 2004.

O úlltimo ministro a se manifestar, o presidente do STF, Cezar Peluso, votou contrariamente à interrupção da gravidez. O segundo voto contrário foi o do ministro Ricardo Lewandowski.

Para Peluso, não se pode impor pena capital ao feto anencefálico, “reduzindo-o à condição de lixo”. Segundo o ministro, o feto, portador de anencefalia ou não, tem vida e, por isso, a interrupção da gestação pode ser considerada crime nesses casos.

“É possível imaginar o ponderável risco que, se julgada procedente essa ação, mulheres entrem a pleitear igual tratamento jurídico na hipótese de outras anomalias”.

Os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes e Celso de Mello se posicionaram a favor da ação. O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União (AGU) posicionou-se favorável à interrupção. Por isso, dos 11 ministros da Corte, somente dez participaram do julgamento.

Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello tentaram acrescentar ainda a condição de que, para fazer o aborto, a mulher precisaria de dois laudos médicos distintos que comprovassem a anencefalia do feto. Mas, essa condicionante foi recusada pelo plenário.

Os sete ministros favoráveis acompanharam a tese do relator, Marco Aurélio Mello. Ele considerou que a mulher que optar pelo fim da gestação de anencéfalo (malformação do tubo neural, do cérebro) poderá fazê-lo sem ser tipificado como aborto ilegal. Atualmente, a legislação só permite o aborto em caso de estupro ou de risco à saúde da grávida. No primeiro caso, o médico não precisa de autorização judicial.

Fora dessas situações, a mulher que interromper a gravidez pode ser condenada de um a três anos de prisão e o médico, de um a quatro anos. Nos últimos anos, mulheres tiveram de recorrer a ordens judiciais para interromper esse tipo de gestação.

Durante a declaração do resultado, Maria Angélica de Oliveira, que acompanhava o julgamento, se manifestou contra a decisão com gritos e ofensas aos ministros. "Não respeito toga manchada de sangue", disse. Ela declarou ser integrante de um movimento espírita. No entanto, representantes da Federação Espírita Brasileira negaram a autoridade da mulher para falar em nome da entidade.

Durante os dois dias, religiosos contrários à legalização do aborto de anencéfalos fizeram uma vigília e orações pela não aprovação da medida. No fim da tarde de hoje, após o resultado, um grupo de feministas comemorou a decisão da Suprema Corte na Praça dos Três Poderes.

A anencefalia é uma má-formação fetal congênita e irreversível, conhecida como “ausência de cérebro”, que leva à morte da criança poucas horas depois do parto. Em 65% dos casos, segundo a CNTS, a morte do feto é registrada ainda no útero. (Com informações da Agência Brasil)




O MINISTRO GILMAR MENDES, E CELSO DE MELLO, AINDA CONTINUA TENDO, MUITA RAZÃO. É PRECISO REVER.
 
ISRAEL HERRERERIAS COLUCE em 13/04/2012 09:26:40
que Deus tenha misericordia dessas pessoas como o proprio presidente do tribunal disse como prever se vai morrer mesmo. que direito temos de sermos deuses e tentar adivinhar o futuro mas estamos nas maõs de um governo federal abortista nada mais se espenta so nos resta pedir misericordia
 
soraia lombardi em 13/04/2012 08:32:30
"É fácil julgar as mães que se encontram nessa situação. Devemos pensar no sofrimento tanto da cirança como da mãe, na expectativa de ser mãe e não poder contemplar sua criança vivendo de forma saudável, se é que se pode chamar de vida as poucas horas
a que sobrevivem esses fetos. Sou favorável à decisão do STF, e desfavorável ao desejar o sofrimento alheio, só porque meu egoísmo assim o quer.
 
Erick Martinez em 13/04/2012 03:32:07
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