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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

08/02/2012 10:13

Com lei federal, adolescentes que estão em Unei poderão ter visita íntima

Francisco Júnior

A autorização para essas visitas será do juiz responsável pelo acompanhamento do caso

Como forma de padronizar o atendimento a adolescentes infratores, o Governo Federal, através da lei 12.594, de 18 de janeiro desta ano, institui ontem (7), o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), conjunto de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas. Entre as normas instituídas pelo sistema, consta que os adolescentes infratores passam a ter direito a visita íntima, desde que comprove união estável.

A autorização para essas visitas será do juiz responsável pelo acompanhamento do caso. A lei garante aos filhos entre 0 e 5 anos de jovens infratores atendimento em creches e pré-escolas. Fica garantido também a eles o direito de receber visita dos filhos, independentemente da idade desses.

A partir do Sinase, governo federal, estados e municípios deverão desenvolver, em conjunto, um Pnas (Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo) com o objetivo de afastar crianças e adolescentes da criminalidade. O sistema será coordenado pela União e integrado pelos sistemas estaduais, distrital e municipais responsáveis pela implementação dos programas de atendimento a adolescente.

Dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) apontam que cerca de 350 jovens estavam no ano passado cumprindo algum tipo de medida socioeducativa.



Diante desse absurdo, perdeu a graça comentar, falar, discutir, argumentar!!! Não dá!!!
 
daniela rodrigues em 09/02/2012 01:36:50
A pergunta é: quem sustentará as crianças que nascerão destas relações? E quando as meninas não quiserem manter relação sexual, que as protegerá la dentro? Como será feita a prova da união estável? Da mesma forma que é feita as declarações apócrifas de trabalho? O Estado tem responsabilidade objetiva, se o adolescente não apgar pensão, o Estado pagará, já que incentivou tal ato?
 
Reginaldo Salomão em 08/02/2012 12:58:55
Gostei da ideia dos adolescentes internados ter relação sexual dentro da unidade, é isso ai, quem não tem oque fazer inventa safadeza , transformando a unidade em motel gratuito e com direito a equipe cuidando dos santos, se precisar eu faço uma doação de carne e cerveja pra rapazeada comemorar, já que os legisladores ´não tem olhos para o que realmente a sociedade precisa.
 
José Fagundes da Silva em 08/02/2012 12:49:24
Sim, Sr. Nei. Eu sei o que significa. E acho que se um adolescente comprova que tem união estável deveria responder por seus atos. Se é adulto para constituir família, tem que ser para responder por seu comportamento. Mas não tem problema, como você disse, é direito. E que venham os filhos dessas visitas, além dos que já existem. O Estado (no caso, nós) estamos aptos para sustentar esse direito.
 
Mirian Fernandes em 08/02/2012 12:37:11
E é interessante que o cidadão de bem não tem grupos, leis ou ações que a todo momento conseguem novos direitos e lutam por eles com o mesmo reconhecimento e atenção. Agora, infratores/criminosos em geral e todo o tipo de pessoa que adota comportamentos que rompem com as regras de respeito, civilidade e ordem possuem. É um direito por um segundo, uma garantia após a outra.
É para se pensar..
 
Mirian Fernandes em 08/02/2012 12:28:36
Se a ideia é equiparar o tratamento ao de adultos, reconhecendo maturidade sexual e tudo o mais,deve-se também reconhecer a capacidade de resposta integral pelos crimes cometidos, não essa impunidade "socioeducativa", uma desculpa para a mais pura brandura.
Menores de má-índole não temem mais nada, nada os atinge de verdade, a nada respeitam.
Parece uma brincadeira de péssimo gosto essa notícia.
 
Mirian Fernandes em 08/02/2012 12:23:35
EU TRABALHO 3 MESES POR ANO SÓ PARA RECOLHER IMPOSTOS. FICO FELIZ EM VER QUE ESTAO SENDO SUPER BEM APLICADOS. SUGIRO QUE SEJA FEITO UM CHURRASCO DE PICANHA COM CERVEJA PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA PARA OS DI MENOR DURANTE OS ENCONTROS. AH, CASO OCORRA GRAVIDEZ NAO TEM PROBLEMA O GUVERNO (?) TAI PRA SUSTENTAR.....
 
LUCIDO DA SILVA em 08/02/2012 11:50:56
É DIREITO! tem que se respeitar...aos que comprovarem a união estavel, os criticos de plantão sabem oque isso significa?????
 
Nei vilela em 08/02/2012 11:49:11
Já que em matéria de direitos e regalias estão até se igualando aos "manos maiores de idade", por que não aplicar-lhes as mesmas leis?
 
Fernando Silva em 08/02/2012 11:09:10
Viva a falta de assuntos importantes. Desde quando sexo é medida socioeducativa? Estamos cada vez mais perdidos.
 
Mario Junior em 08/02/2012 11:07:58
POR ISSO Q O BRASIL TA A PORCARIA Q TÁ COM TANTA COISA PRA FAZER VAO SE PREOCUPAR Q ADOLESCENTE PRESO TEM Q TRANSAR.....
 
Denilaine Lara em 08/02/2012 10:41:37
Gente é hora de cada um procurar aquele a quem votou e pedir providencia, são eles quem elabora e aprovam as Leis. Vamos ouvir a sociedade, discutir esse assunto mais amplamente e filtrar esse projeto de Lei antes que isso se uma realidade. As consequencias serão desastrosas. O Estatuto é bom,mas há falhas, não foi compreendido ainda, falta divulgação maior.
 
Edilson Pereira da Silva em 08/02/2012 06:01:11
Esse país é um país de hipócrita!!! Esse ECA, é uma pouca vergonha menores matam cada dia mais, e no maximo 3 aninhos para eles...isso tem que mudar.
 
wilke figueiredo em 08/02/2012 03:14:08
É isso aí minha gente!!!!!!!!!! Visita íntima para os "menores" infratores, e complementando o que o nosso amigo Lucidio disse: vamos fazer um churrasco com picanha uma vez por semana regado a cerveja, e quem sabe, daqui a pouco ...... drogas tb? Não?????????
E o pobre trabalhador só se ferra. Vamos trabalhar, pagar nossos impostos em dia para serem bem aplicados..............................
 
Ana Cristina em 08/02/2012 03:11:02
Que legal, isso que é uma beleza. Será que não está faltando algo mais? Eles merecem pelo bem que fazem a sociedade. É revoltante!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
 
nanci costa em 08/02/2012 02:44:41
Agora entendo o significado da frase: Os politicos pensam longe", creio que a finalidade dessa lei é aumentar o numero de votantes. E como filho de peixe peixinho é...daqui uns anos teremos um bando de vagabundos votanto no governo em troca de alguma "bolsa". Esse país é uma vergonha!!!
 
ester medina em 08/02/2012 01:05:01
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