Conselho dá 15 dias para MPE explicar remoções de procuradores

O MPE (Ministério Público Estadual) tem prazo de 15 dias para explicar ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) a remoção de membros para a 2ª e 4ª Procuradorias de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. A determinação de envio de informações é do conselheiro Jeferson Coelho.

As remoções foram questionadas pelo procurador Marcos Antônio Sotoriva. Ele alega que foi prejudicado no processo.

Segundo Sotoriva, o procurador de Justiça que foi transferido para a 4ª Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos havia sido removido pouco antes para a 5ª Procuradoria de Justiça Cível.

O procurador requereu a suspensão das remoções em caráter liminar, mas o conselheiro considerou que, para melhor análise do pedido, é preciso ouvir o MPE, devido à complexidade do caso.

Segundo o requerente, as remoções não respeitaram o intervalo de um ano para nova transferência. O conselheiro Jeferson Coelho assinou o despacho em razão do plantão de fim de ano.

Como já existe processo no CNMP sobre o assunto , ele determinou que o processo seja distribuído para o conselheiro Walter Agra.