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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

24/10/2012 09:31

Conselho Nacional do MP promete agilizar processos disciplinares

Marta Ferreira

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encerra hoje (24) a análise de alterações em seu regimento interno. Com o objetivo de dar maior celeridade na análise dos processos disciplinares sobre a conduta de servidores foram tomadas decisões como a realização de, no mínimo, duas sessões plenárias mensais.

Atualmente, o conselho reúne-se uma vez ao mês. O conselheiro Fabiano Silveira argumentou que a medida é necessária por causa do aumento no número de processos administrativos disciplinares. Cabe ao conselho analisar a conduta administrativa dos membros do Ministério Público para evitar eventuais abusos.

Outra decisão tomada pelos conselheiros diz respeito a forma como os processos administrativos disciplinares serão instaurados. O colegiado aprovou a instauração desses processos por decisão do corregedor nacional. A iniciativa será referendada pelo plenário do CNMP.

O processo administrativo disciplinar é um instrumento utilizado pela administração pública para apurar as infrações funcionais e aplicar penalidades aos seus agentes públicos e a quem tiver uma relação jurídica com a administração.

O processo administrativo disciplinar é um instrumento utilizado pela administração pública para apurar infrações funcionais e aplicar penalidades aos seus agentes públicos e a quem tiver uma relação jurídica com a administração.



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