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Campo Grande, Terça-feira, 22 de Outubro de 2019

13/06/2018 09:48

Conselho pede ao Supremo que suspenda efeitos de MP que tabela o frete

Karine Melo, da Agência Brasil

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender os efeitos da Medida Provisória 832, que estabeleceu tabelamento de preços mínimos para o serviço de frete prestado pelos caminhoneiros.

Editada pelo Executivo há duas semanas, a medida é considerada pelos agricultores e pecuaristas inconstitucional. “A MP desrespeita a livre iniciativa, a livre concorrência, os contratos firmados e pode ser caracterizada como intervenção indevida no Estado na economia”, argumenta a CNA na ação protocolada terça-feira (12).

“Buscamos o diálogo e nos colocamos à disposição para o debate em busca de uma solução que não fosse o tabelamento obrigatório. Mas o produtor rural começou a ser muito afetado e está com dificuldades de escoar sua produção e sem transportar nada devido a esse impasse. Por isso, não nos restou alternativa”, disse o chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Rudy Maia Ferraz.

Para a CNA, a tabela deve ser usada apenas como referência e não em caráter impositivo. O tabelamento, segundo a entidade, poderá aumentar o custo de transporte para o setor agropecuário em até 152%, além de trazer insegurança jurídica e prejuízo para as exportações.

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