Defensores públicos pedem apoio para derrubar veto a projeto sobre autonomia
Defensores públicos de todo o país estão reunidos hoje (6) na Câmara dos Deputados para pedir apoio à derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar 114/11 que permite aos estados gastar até 2% da receita líquida com pessoal da Defensoria Pública. O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia orçamentária da Defensoria Pública, prevista na Constituição Federal desde 2004.
O autor do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Senado, destacou, durante seminário no Auditório Nereu Ramos, que os defensores públicos são segmento “muito importante na sociedade, já que são responsáveis pelo atendimento dos mais pobres pela Justiça”.
Parlamentares e representantes da Defensoria Pública estão reunidos com o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), para pedir apoio à derrubada do veto. Em seguida, eles devem ser reunir com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros. O Projeto de Lei Complementar 114/11 foi aprovado no ano passado pela Câmara e pelo Senado e foi vetado pela presidenta, em dezembro, com o argumento de que contraria o interesse público.
O deputado Antônio Andrade (PMDB-MG) acredita que o veto da presidenta Dilma Rousseff à medida ocorreu “provavelmente porque ela não foi alertada para sua importância, e a própria área econômica não atentou para isso”.
Já a deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) argumentou que o veto foi decidido depois que a chefe do governo recebeu os secretários de Fazenda dos estados, que temem queda de receita. Ela defende a derrubada do veto e a reapresentação do projeto na Câmara, pois “mais de 80% dos brasileiros dependem do Ministério Público para ter acesso à Justiça”. Ela acredita que a derrubada do PLP 114 foi um equívoco, “já que o discurso da presidenta da República é de defesa dos mais pobres”.
