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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

17/08/2008 15:32

Em dois dias 2,5 mil metros de rede de pesca apreendidos

Redação

Entre ontem e hoje a PMA (Polícia Militar Ambiental) de Cassilândia recolheu cerca de dois mil e quinhentos metros de redes de pesca, com malhas de tamanhos diferentes. As redes foram recolhidas nos rios Aporé, Paranaíba, Córrego do Lontra e Barreiro.

Segundo o Comandante da Operação, 3º Sargento J.Maria, não houve autuações, pois os infratores abandonam as redes assim que percebem a presença da fiscalização.

A pesca com rede é proibida pela legislação nos rios de domínio do Estado e permitida somente aos pescadores profissionais nos rios de domínio da União, como o Rio Paranaíba, por exemplo. Ainda nesse caso, as redes têm um tamanho mínimo de malha e devem estar etiquetadas com o número de registro do pescador profissional e não podem ser posicionadas em qualquer local do rio.

 A pena para quem pesca utilizando petrechos proibidos ou captura exemplares com tamanho inferior ao permitido é de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente e apreensão dos produtos (pescado) e instrumentos (barco, motor, caixas térmicas, petrechos, etc.), além de uma multa administrativa que varia de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo ou fração do produto da pescaria.

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