Conselho nacional valida concurso público de MS para juiz substituto

Em sessão realizada nesta terça-feira (16), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) considerou improcedente procedimento de controle administrativo, em que candidatos do concurso para o cargo de juiz substituto de Mato Grosso do Sul questionam as notas recebidas durante a fase oral do certame. A decisão contou com nove votos dos conselheiros.

Com a decisão do CNJ, está mantida a homologação do concurso, que foi publicada no Diário da Justiça de 15 de dezembro de 2016. De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o concurso estabelece 25 vagas para o cargo de juiz substituto com remuneração de R$ 23.512,65. Foram 2.670 inscritos. Na fase final, foram avaliados 64 candidatos e somente 19 foram aprovados.

Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do CNJ, anunciou que pretende submeter ao colegiado alterações nas regras de concursos públicos que selecionam juízes no Poder Judiciário. A sugestão é filmar as entrevistas realizadas nas provas orais, visando minimizar a judicialização dos resultados dos certames para ingresso na magistratura.

Cármen Lúcia já havia comentado a proposta na última sexta-feira (12), durante reunião com os presidentes de Tribunais de Justiça do país, e lembrou que a judicialização resulta da insatisfação de quem não é aprovado e questiona o processo, deixando a banca examinadora como alvo de dúvidas.

“Isso atrasa concursos e faz com que tenhamos situações como esta”, afirmou a ministra, destacando que o procedimento de gravar em formato audiovisual já é adotado em outras instituições, como universidades, nas seleções de candidatos a professor. (Com assessoria)