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16/12/2014 15:50

Justiça define novas regras trabalhistas para produtores de carvão

Liana Feitosa

Para aprimorar a atuação dos produtores do carvão vegetal destinado à produção de ferro gusa, regular a cadeia produtiva e instituir requisitos mínimos que controlem a aquisição do carvão vegetal pelas siderúrgicas, o MPT-MS (Ministério Público do Trabalho) realizou audiência em sua sede, em Campo Grande.

A produção de carvão está no topo da lista de empreendimentos que mais fazem uso de trabalho escravo em Mato Grosso do Sul. São 28 empreendimentos listados, sendo 13 carvoarias. Ao todo, 101 trabalhadores foram resgatados de trabalhos como esse no último semestre.

Na audiência, foi definido que o produtor de carvão deverá, antes de fornecer seu produto, firmar contrato detalhando as obrigações e apresentando documentos que comprovem o cumprimento das obrigações trabalhistas.

Depois que a documentação for apresentada, o produtor estará liberado para fornecer matéria-prima. No entanto, a cada mês, a siderúrgica precisa exigir dos produtores de carvão documentos que comprovem o cumprimento das obrigações, como pagamento de salários e recolhimento do FGTS e, a cada seis meses, deverá fiscalizar as instalações do fornecedor para verificar as condições ambientais e trabalhistas.

Foi criada uma comissão que deverá definir os requisitos a serem cobrados das carvoarias até abril de 2015, quando será, então, firmado termo de cooperação.

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