ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, QUINTA  28    CAMPO GRANDE 28º

Empregos

Justiça determina reserva de vaga para candidato aprovado no TCE

Resultado de concurso foi homologado em junho de 2015, porém a convocação para avaliação médica foi realizada somente em setembro deste ano e apenas pelo site do TCE-MS

Gabriel Neris | 11/12/2018 18:39

Leonardo Ferreira de Castro conseguiu na Justiça mandado de segurança para que o resultado do concurso do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) seja revisto e assuma o cargo de auditor externo.

De acordo com o advogado de Leonardo, André Luiz Godoy, o resultado foi homologado em junho de 2015, porém a convocação para avaliação médica foi realizada somente em setembro deste ano e apenas pelo site do TCE-MS.

“Nada obstante a impossibilidade de se deferir medida liminar para que o impetrante seja convocado para inspeção médica, posse e posterior nomeação para o cargo em que foi aprovado, entendo ser possível determinar à autoridade coatora que reserve uma vaga para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, para o qual o impetrante foi aprovado”, escreveu o desembargador Sérgio Fernandes Martins.

O advogado de defesa de Leonardo afirma que há orientação jurídica determinando que o candidato seja nomeado pessoalmente. “Seja um envio de carta registrada, telegrama, e-mail, SMS. Deve haver comunicação pessoal e não apenas por Diário Oficial ou site oficial do concurso. O candidato tem que ter conhecimento daquela nomeação”, diz.

A assessoria de imprensa do TCE-MS informou que deve se posicionar sobre o caso nesta quarta-feira (12).

Nos siga no Google Notícias